Execução Fiscal 0000928-09.2008.4.01.3814 - TRF6

Execução Fiscal 0000928-09.2008.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 17:37

Recebimento

28/11/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 20/10/2025 A 24/10/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000928-09.2008.4.01.3814/MG RELATOR: Juiz Federal JOSE ALEXANDRE FRANCO PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG (EXEQUENTE) APELADO: JOAO BOSCO DE OLIVEIRA (EXECUTADO) APELADO: DROGARIA E PERFUMARIA GUARANI LTDA (EXECUTADO) APELADO: MARCILENE GONCALVES OLIVEIRA (EXECUTADO) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOSE ALEXANDRE FRANCO Votante: Juiz Federal JOSE ALEXANDRE FRANCO Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIELA MIRANDA DUARTE APELADO: JOAO BOSCO DE OLIVEIRA (EXECUTADO) APELADO: DROGARIA E PERFUMARIA GUARANI LTDA (EXECUTADO) APELADO: MARCILENE GONCALVES OLIVEIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 07 de outubro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de outubro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 24 de outubro de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0000928-09.2008.4.01.3814/MG (Pauta: 583) RELATOR: Juiz Federal JOSE ALEXANDRE FRANCO

08/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/07/2025, 16:21

Documento (Edital)

22/07/2025, 03:00

Documento (Edital)

01/07/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG EXECUTADO: DROGARIA E PERFUMARIA GUARANI LTDA EXECUTADO: JOAO BOSCO DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARCILENE GONCALVES OLIVEIRA EDITAL Nº 380002151460 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 15 (QUINZE) dias INTIMAÇÃO DE: DROGARIA E PERFUMARIA GUARANI LTDA, JOAO BOSCO DE OLIVEIRA e MARCILENE GONCALVES OLIVEIRA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do (a) Executado (a) para ciência da interposição de apelação em face de sentença que extinguiu a execução fiscal, para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, §1º, do CPC). OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema eProc (https://portal.trf6.jus.br/consulta-eproc/). O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, após login no sistema. Para maiores informações, consultar o manual do eProc. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000928-09.2008.4.01.3814/MG

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 11:35

Confirmada

05/05/2025, 10:11

Expedida/certificada

30/04/2025, 19:17

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 11:14

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•28/11/2025, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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