Execução Fiscal 0005019-83.2010.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal de Divinopolis

Partes do Processo

PIO GERALDO ASSUNCAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 09:51

Baixa Definitiva

27/11/2025, 06:06

Documento (Mandado)

20/08/2025, 10:30

Mandado

01/07/2025, 08:30

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2025, 15:43

Trânsito em julgado

30/06/2025, 15:38

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:02

Decurso de Prazo

06/06/2025, 01:09

Publicação

08/05/2025, 02:30

Publicação

08/05/2025, 02:30

Confirmada

07/05/2025, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PIO GERALDO ASSUNCAO SENTENÇA Posto isso, julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005019-83.2010.4.01.3811/MG

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PIO GERALDO ASSUNCAO SENTENÇA Posto isso, julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005019-83.2010.4.01.3811/MG

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 13:57

Todas as movimentações(136)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 09:51

Baixa Definitiva

27/11/2025, 06:06

Documento (Mandado)

20/08/2025, 10:30

Mandado

01/07/2025, 08:30

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2025, 15:43

Documentos

•07/05/2025, 00:00

Trânsito em julgado

30/06/2025, 15:38

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:02

Decurso de Prazo

06/06/2025, 01:09

Publicação

08/05/2025, 02:30

Publicação

08/05/2025, 02:30

Confirmada

07/05/2025, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PIO GERALDO ASSUNCAO SENTENÇA Posto isso, julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005019-83.2010.4.01.3811/MG

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PIO GERALDO ASSUNCAO SENTENÇA Posto isso, julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005019-83.2010.4.01.3811/MG

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 13:57

Expedida/certificada

06/05/2025, 13:57

Expedida/certificada

06/05/2025, 13:56

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/04/2025, 14:38

Conclusão (para julgamento)

30/04/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 19:30

Ato ordinatório

12/11/2024, 11:04

Desarquivamento

09/11/2024, 13:25

Provisório

04/05/2023, 00:23

Mero expediente

03/05/2022, 16:47

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 20:02

Expedida/Certificada

03/02/2022, 16:27

Ato ordinatório

14/01/2022, 10:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/05/2021, 11:17

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 11:17

Mandado

14/04/2021, 13:25

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2021, 13:03

Decurso de Prazo

18/08/2020, 17:33

Decurso de Prazo

15/08/2020, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2020, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2020, 10:37

Documento (Certidão)

01/07/2020, 09:39

Documento (Outros documentos)

01/07/2020, 09:39

Ato ordinatório

24/06/2020, 12:07

Mandado

19/03/2020, 13:30

Recebimento

19/03/2020, 13:30

Documento (Outros documentos)

28/11/2019, 10:27

Recebimento

28/11/2019, 10:27

Entrega em carga/vista

14/11/2019, 11:33

Intimação

11/11/2019, 10:00

Mandado

18/09/2019, 18:51

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2019, 18:51

Ato ordinatório

10/09/2019, 13:33

Documento (Outros documentos)

07/06/2019, 10:18

Recebimento

23/04/2019, 11:21

Entrega em carga/vista

04/04/2019, 09:17

Intimação

29/03/2019, 17:46

Mero expediente

29/03/2019, 17:46

Conclusão (para despacho)

19/03/2019, 16:58

Recebimento

12/11/2018, 15:04

Recebimento

14/09/2018, 16:43

Entrega em carga/vista

30/08/2018, 09:03

Intimação

24/08/2018, 10:45

Recebimento

24/08/2018, 10:45

Requisição de Informações

23/08/2018, 18:20

Requisição de Informações

22/08/2018, 18:00

deferimento

26/06/2018, 14:10

Mero expediente

23/03/2018, 12:51

Conclusão (para despacho)

08/03/2018, 18:52

Documento (Outros documentos)

04/10/2017, 18:48

Recebimento

30/06/2017, 15:13

Entrega em carga/vista

16/06/2017, 09:14

Intimação

08/06/2017, 18:34

Recebimento

08/06/2017, 18:34

Por decisão judicial

05/05/2016, 16:29

Ato ordinatório

18/04/2016, 12:31

Recebimento

18/04/2016, 12:31

Entrega em carga/vista

29/02/2016, 07:39

Intimação

23/02/2016, 15:14

Mero expediente

19/02/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/02/2016, 11:51

Documento (Outros documentos)

13/01/2016, 14:15

Recebimento

22/10/2015, 17:07

Entrega em carga/vista

05/10/2015, 09:59

Intimação

01/10/2015, 17:06

Recebimento

01/10/2015, 17:06

Documento (Outros documentos)

11/06/2015, 10:29

Recebimento

24/04/2015, 15:31

Entrega em carga/vista

13/04/2015, 08:57

Publicação

23/03/2015, 18:08

Intimação

23/03/2015, 15:57

Intimação

23/01/2015, 11:24

Recebimento

23/01/2015, 11:24

Trânsito em julgado

23/09/2014, 11:32

Reativação

23/09/2014, 11:32

Remessa (em grau de recurso)

26/06/2013, 13:03

Ato ordinatório

11/06/2013, 09:00

Recebimento

11/06/2013, 09:00

Entrega em carga/vista

03/06/2013, 10:21

Intimação

31/05/2013, 12:49

Mero expediente

31/05/2013, 12:49

Conclusão (para despacho)

27/05/2013, 10:15

Petição (Apelação)

06/05/2013, 08:46

Recebimento

12/03/2013, 14:14

Entrega em carga/vista

18/02/2013, 08:52

Intimação

13/02/2013, 14:13

Ausência das condições da ação

08/02/2013, 14:45

Conclusão (para julgamento)

04/02/2013, 08:24

Documento (Outros documentos)

01/10/2012, 17:02

Recebimento

30/07/2012, 18:17

Entrega em carga/vista

16/07/2012, 08:45

Intimação

05/07/2012, 10:06

Recebimento

05/07/2012, 10:06

Documento (Outros documentos)

18/06/2012, 12:37

Recebimento

24/04/2012, 12:49

Entrega em carga/vista

16/04/2012, 07:26

Intimação

09/04/2012, 08:03

Recebimento

09/04/2012, 08:03

Recebimento

11/01/2012, 10:43

Recebimento

12/12/2011, 13:13

Entrega em carga/vista

05/12/2011, 08:37

Intimação

22/11/2011, 17:20

Ato ordinatório

29/08/2011, 12:33

Citação

20/06/2011, 17:22

Citação

16/06/2011, 12:19

Citação

15/06/2011, 12:19

Citação

15/06/2011, 12:19

Citação

08/04/2011, 14:21

Mero expediente

06/04/2011, 13:46

Conclusão (para despacho)

04/04/2011, 14:55

Ato ordinatório

04/04/2011, 14:55

Recebimento

04/04/2011, 14:55

Recebimento

31/01/2011, 15:33

Entrega em carga/vista

24/01/2011, 11:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/01/2011, 15:55

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2011, 09:11

Mandado

06/10/2010, 14:45

Mero expediente

06/10/2010, 14:45

Conclusão (para despacho)

28/09/2010, 15:00

Recebimento

26/07/2010, 11:25

Remessa (outros motivos)

23/07/2010, 17:02

Distribuição (competência exclusiva)

21/07/2010, 17:12

•07/05/2025, 00:00