Agravo de Instrumento 6003521-65.2025.4.06.0000 - TRF6

Agravo de Instrumento 6003521-65.2025.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2026, 13:53

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2026, 13:53

Expedida/Certificada

27/03/2026, 13:19

Trânsito em julgado

13/03/2026, 14:24

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 15:22

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:15

Documento (Certidão)

10/02/2026, 18:17

Documento (Certidão)

10/02/2026, 15:24

Decurso de Prazo

07/02/2026, 01:01

Documento (Certidão)

08/01/2026, 11:59

Confirmada

25/12/2025, 23:59

Publicação

17/12/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Agravo de Instrumento Nº 6003521-65.2025.4.06.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000668-56.2013.8.13.0687/MG AGRAVADO: FMM METALMECANICA LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO MARCIO BOTELHO (OAB MG095117) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de decisão interlocutória proferida nos autos da execução fiscal nº 00006685620138130687, que indeferiu o pedido de inclusão da pessoa jurídica FMM METALMECANICA LTDA sem que fosse instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Indeferido o pedido de antecipação da tutela recursal, a agravante interpôs o agravo interno de evento 10, AGR_INT1. Juntada aos autos comunicação da diligente 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo/MG informando que a execução fiscal originária foi extinta pela prescrição intercorrente, o que evidencia a perda superveniente de objeto deste recurso. Assim, não conheço do presente agravo de instrumento, por estar prejudicado, nos termos do disposto no art. 932, III, do Código de Processo Civil. Em consequência, dou por prejudicado o agravo interno interposto. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/12/2025, 07:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Ofício)

Expedida/Certificada

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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