Execução Fiscal 0001233-22.2005.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO S/C LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 12:43

Expedida/certificada

10/03/2026, 08:45

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 14:10

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 15:41

Decurso de Prazo

28/01/2026, 01:11

Confirmada

19/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 17:22

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/12/2025, 16:39

Expedida/certificada

09/12/2025, 12:23

Documento (Carta)

09/12/2025, 10:18

Expedição de documento (Carta)

12/11/2025, 09:00

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 09:57

Expedida/certificada

29/09/2025, 12:56

Documento (Carta)

17/09/2025, 21:06

Expedição de documento (Carta)

29/08/2025, 08:09

Todas as movimentações(175)

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 12:43

Expedida/certificada

10/03/2026, 08:45

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 14:10

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 15:41

Decurso de Prazo

28/01/2026, 01:11

Documentos

•08/05/2025, 00:00

Confirmada

19/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 17:22

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/12/2025, 16:39

Expedida/certificada

09/12/2025, 12:23

Documento (Carta)

09/12/2025, 10:18

Expedição de documento (Carta)

12/11/2025, 09:00

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 09:57

Expedida/certificada

29/09/2025, 12:56

Documento (Carta)

17/09/2025, 21:06

Expedição de documento (Carta)

29/08/2025, 08:09

Documento (Certidão)

29/08/2025, 07:47

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:13

Publicação

09/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO S/C LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. Verifica-se nos autos que Osmar Soares Barros foi excluído do polo passivo (evento 123, DOC3, pp. 99/104) e os valores bloqueados em suas contas (evento 123, DOC2, p. 169) foram devidamente restituídos (evento 123, DOC3, pp. 117/120). E apenas o Sistema Integrado de Ensino S/C Ltda permaneceu na condição de executado, uma vez que Maria Angélica Gamarano Barros também foi excluída (evento 123, DOC3, pp. 238/239), restando, porém, valores que ainda não lhe foram restituídos ?(evento 123, DOC2, pp.170/171). Tendo em vista o tempo decorrido desde a última indicação de seu endereço (evento 123, DOC3, p. 134), proceda-se à pesquisa de seu atual local de residência por meio dos sistemas à disposição deste Juízo. Em seguida, 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001233-22.2005.4.01.3806/MG intime-se, para indicação de conta, agência e banco visando à restituição das quantias bloqueadas em suas contas e transferidas (evento 123, DOC2, pp. 170/171, 192 e 194). Cumprido o item anterior, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que efetue a devolução de tais valores, devidamente atualizados. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Transitada em julgado esta sentença e cumpridas as providência acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 09:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/05/2025, 09:29

Conclusão (para julgamento)

09/01/2025, 12:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2025, 12:49

Por decisão judicial

06/12/2024, 11:27

Ato ordinatório

06/12/2024, 09:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2024, 09:35

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

17/05/2022, 10:02

Documento (Certidão)

09/02/2022, 12:01

Ato ordinatório

26/11/2021, 13:51

Provisório

24/09/2018, 11:37

Recebimento

21/09/2018, 14:13

Entrega em carga/vista

05/09/2018, 08:54

Intimação

05/09/2018, 07:40

Recebimento

05/09/2018, 07:39

Documento (Outros documentos)

05/09/2018, 07:39

Provisório

03/12/2015, 09:54

Recebimento

27/11/2015, 10:54

Entrega em carga/vista

20/11/2015, 08:48

Publicação

17/09/2015, 09:49

Intimação

15/09/2015, 14:01

Outras Decisões

11/09/2015, 15:44

Conclusão (para decisão)

21/07/2015, 08:03

Documento (Outros documentos)

29/06/2015, 10:28

Recebimento

26/06/2015, 15:11

Entrega em carga/vista

19/06/2015, 08:45

Intimação

17/06/2015, 09:49

Recebimento

17/06/2015, 09:47

Documento (Outros documentos)

03/06/2015, 11:22

Documento (Outros documentos)

12/05/2015, 14:19

Provisório

17/03/2015, 14:51

Ato ordinatório

17/03/2015, 14:51

Publicação

10/02/2015, 08:50

Intimação

04/02/2015, 13:57

Recebimento

21/01/2015, 10:39

Documento (Outros documentos)

20/01/2015, 17:02

Provisório

16/07/2014, 14:35

Recebimento

27/06/2014, 14:06

Entrega em carga/vista

16/06/2014, 07:37

Intimação

11/06/2014, 14:28

Mero expediente

10/06/2014, 18:42

Conclusão (para despacho)

10/06/2014, 18:42

Documento (Outros documentos)

13/05/2014, 08:45

Recebimento

09/05/2014, 12:46

Entrega em carga/vista

25/04/2014, 07:16

Intimação

23/04/2014, 10:43

Ato ordinatório

15/04/2014, 15:42

Recebimento

15/04/2014, 15:42

Citação

28/01/2014, 15:40

Citação

28/01/2014, 15:40

Citação

28/01/2014, 15:40

Mero expediente

19/12/2013, 09:44

Conclusão (para despacho)

19/12/2013, 09:43

Documento (Outros documentos)

07/11/2013, 13:19

Ato ordinatório

11/10/2013, 14:03

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2013, 14:20

Recebimento

20/08/2013, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

20/08/2013, 18:00

Decisão de Saneamento e Organização

10/05/2013, 13:05

Ato ordinatório

10/05/2013, 13:05

Remessa (outros motivos)

15/02/2013, 15:47

Remessa (outros motivos)

25/01/2013, 16:19

Recebimento

25/01/2013, 16:19

Ato ordinatório

25/01/2013, 15:43

Recebimento

26/10/2012, 12:17

Entrega em carga/vista

19/10/2012, 08:23

Intimação

18/10/2012, 12:39

Recebimento

27/07/2012, 17:02

Entrega em carga/vista

27/07/2012, 16:27

Publicação

26/07/2012, 13:52

Intimação

23/07/2012, 11:18

Intimação

20/07/2012, 20:06

Outras Decisões

20/07/2012, 17:18

Conclusão (para decisão)

12/04/2012, 15:38

Documento (Outros documentos)

10/04/2012, 16:19

Recebimento

23/03/2012, 12:54

Entrega em carga/vista

09/03/2012, 09:06

Recebimento

05/03/2012, 12:14

Entrega em carga/vista

02/03/2012, 10:33

Mero expediente

06/12/2011, 13:42

Conclusão (para despacho)

09/11/2011, 16:31

Recebimento

10/08/2011, 18:01

Entrega em carga/vista

10/08/2011, 16:10

Recebimento

12/07/2011, 08:51

Recebimento

30/05/2011, 10:30

Recebimento

09/05/2011, 16:43

Entrega em carga/vista

27/04/2011, 09:10

Intimação

18/04/2011, 09:51

Recebimento

18/04/2011, 09:51

Recebimento

01/12/2010, 16:45

Recebimento

21/07/2010, 15:12

Recebimento

14/06/2010, 14:14

Recebimento

31/05/2010, 14:26

Entrega em carga/vista

06/05/2010, 15:20

Intimação

29/04/2010, 16:44

Recebimento

29/04/2010, 16:43

Recebimento

26/11/2009, 12:24

Entrega em carga/vista

10/11/2009, 15:27

Intimação

06/11/2009, 15:06

Recebimento

06/11/2009, 15:06

Mero expediente

06/11/2009, 15:06

Conclusão (para despacho)

29/10/2009, 14:01

Recebimento

30/09/2009, 18:12

Recebimento

24/09/2009, 16:03

Entrega em carga/vista

09/07/2009, 16:21

Intimação

08/07/2009, 13:17

Recebimento

08/07/2009, 13:17

Recebimento

06/07/2009, 18:30

Recebimento

28/04/2009, 16:28

Recebimento

16/04/2009, 18:14

Recebimento

23/03/2009, 14:18

Recebimento

19/12/2008, 15:02

Entrega em carga/vista

01/10/2008, 13:36

Intimação

26/09/2008, 11:03

Mero expediente

26/09/2008, 11:03

Conclusão (para despacho)

11/09/2008, 17:07

Recebimento

08/07/2008, 14:40

Recebimento

04/07/2008, 14:53

Entrega em carga/vista

18/04/2008, 08:01

Intimação

08/04/2008, 12:46

Recebimento

08/04/2008, 12:46

Intimação

07/11/2007, 11:02

Recebimento

05/11/2007, 09:31

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2007, 13:41

Expedição de documento (Ofício)

26/07/2007, 18:52

Recebimento

13/07/2007, 14:52

Mero expediente

13/07/2007, 14:52

Conclusão (para despacho)

15/06/2007, 00:00

Mero expediente

01/06/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/03/2007, 14:43

Recebimento

14/02/2007, 13:16

Recebimento

14/02/2007, 12:15

Entrega em carga/vista

17/01/2007, 12:48

Intimação

15/01/2007, 10:18

Recebimento

15/01/2007, 10:18

Mero expediente

15/01/2007, 10:18

Conclusão (para despacho)

08/01/2007, 15:38

Recebimento

18/12/2006, 13:09

Entrega em carga/vista

27/07/2006, 11:55

Intimação

09/02/2006, 13:48

Recebimento

09/02/2006, 13:48

Mero expediente

09/02/2006, 13:48

Conclusão (para despacho)

30/01/2006, 15:37

Recebimento

23/01/2006, 16:42

Entrega em carga/vista

03/11/2005, 17:32

Intimação

25/10/2005, 14:20

Recebimento

25/10/2005, 14:19

Mero expediente

25/10/2005, 14:19

Conclusão (para despacho)

25/10/2005, 14:19

Recebimento

25/10/2005, 14:17

Intimação

04/10/2005, 18:15

Recebimento

12/09/2005, 09:48

Remessa (outros motivos)

12/09/2005, 09:23

Distribuição (competência exclusiva)

06/09/2005, 14:05