Execução Fiscal 1001516-84.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Taxa Anual por HectareExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Autor

ASTON MARTIN MINERACOES LTDA

Reu

EDNEIA MARTINS RUFINO DE PAULA

CPF

Reu

LEONARDO AUGUSTO DE PAULA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

11/04/2026, 01:46

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 16:53

Expedida/certificada

03/03/2026, 16:25

Conclusão (para despacho)

28/02/2026, 02:34

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 16:32

Confirmada

03/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

24/01/2026, 00:47

Ato ordinatório

24/01/2026, 00:47

Documento (Mandado)

23/01/2026, 16:27

Mandado

23/01/2026, 14:23

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2026, 14:16

Mero expediente

11/12/2025, 16:08

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 00:56

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 20:18

Mero expediente

28/11/2025, 16:34

Todas as movimentações(151)

Provisório

11/04/2026, 01:46

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 16:53

Expedida/certificada

03/03/2026, 16:25

Conclusão (para despacho)

28/02/2026, 02:34

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 16:32

Documentos

•07/05/2025, 00:00

Confirmada

03/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

24/01/2026, 00:47

Ato ordinatório

24/01/2026, 00:47

Documento (Mandado)

23/01/2026, 16:27

Mandado

23/01/2026, 14:23

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2026, 14:16

Mero expediente

11/12/2025, 16:08

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 00:56

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 20:18

Mero expediente

28/11/2025, 16:34

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 16:48

Confirmada

27/11/2025, 16:48

Expedida/certificada

25/11/2025, 01:26

Ato ordinatório

25/11/2025, 01:26

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:04

Documento (Mandado)

11/11/2025, 15:33

Mandado

02/10/2025, 11:42

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2025, 10:27

Confirmada

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 20:33

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 09:03

Confirmada

04/09/2025, 09:03

Expedida/certificada

29/08/2025, 16:35

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 01:00

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 06:29

Confirmada

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2025, 17:36

Mero expediente

08/08/2025, 17:36

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 00:36

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 10:25

Confirmada

25/07/2025, 10:25

Expedida/certificada

22/07/2025, 03:00

Documento (Edital)

22/07/2025, 03:00

Documento (Edital)

01/07/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 779625581124. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: ASTON MARTIN MINERACOES LTDA EXECUTADO: EDNEIA MARTINS RUFINO DE PAULA EXECUTADO: LEONARDO AUGUSTO DE PAULA EDITAL Nº 380002152482 Citando(s): ASTON MARTIN MINERACOES LTDA, EDNEIA MARTINS RUFINO DE PAULA, LEONARDO AUGUSTO DE PAULA Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 830, § 2º, da Lei 13.105/15 (Código de Processo Civil), para pagar a quantia de R$ 56.964,01, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, no prazo de 3 (três) dias, bem como de que possui o prazo de 15 (quinze) dias para interpôr embargos à execução, em autos em apartado, contados a partir do dia seguinte ao término do prazo deste edital (art. 915 do CPC). Título(s) Executivo(s): verficar nos documentos constantes da chave de acesso Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 779625581124 Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1001516-84.2021.4.01.3800/MG

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 11:56

Sem descrição

05/05/2025, 14:58

Conclusão (para despacho)

01/05/2025, 00:46

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 10:59

Expedida/certificada

04/04/2025, 00:37

Documento (Mandado)

03/04/2025, 20:24

Documento (Mandado)

03/04/2025, 20:23

Mandado

11/03/2025, 17:37

Mandado

11/03/2025, 17:36

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2025, 13:53

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2025, 13:53

Mero expediente

10/03/2025, 16:33

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 00:43

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 17:58

Confirmada

30/01/2025, 08:57

Confirmada

30/01/2025, 08:57

Expedida/certificada

29/01/2025, 21:04

Documento (Carta)

29/01/2025, 21:04

Expedida/certificada

29/01/2025, 21:04

Documento (Carta)

29/01/2025, 21:04

Expedição de documento (Carta)

16/01/2025, 08:07

Ato ordinatório

16/01/2025, 02:50

Decurso de Prazo

12/12/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 22:01

Confirmada

27/11/2024, 13:52

Confirmada

27/11/2024, 13:52

Expedida/certificada

25/11/2024, 21:04

Documento (Carta)

25/11/2024, 21:04

Expedição de documento (Carta)

07/11/2024, 11:39

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 13:19

Ato ordinatório

29/09/2024, 22:12

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 19:08

Outras Decisões

19/06/2024, 19:07

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 18:28

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 11:44

Decurso de Prazo

13/04/2024, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 18:23

Mero expediente

02/02/2024, 14:55

Conclusão (para despacho)

16/12/2023, 15:10

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 14:02

Mero expediente

20/11/2023, 14:02

Conclusão (para despacho)

31/10/2023, 17:34

Decurso de Prazo

31/10/2023, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2023, 21:15

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2023, 13:56

Mero expediente

03/10/2023, 13:55

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 11:24

Conclusão (para despacho)

06/07/2023, 19:14

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 07:35

Expedida/Certificada

05/06/2023, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 14:43

Conclusão (para despacho)

15/04/2023, 17:50

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2023, 19:57

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2023, 14:08

Conclusão (para despacho)

18/11/2022, 18:18

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 13:43

Expedida/Certificada

27/10/2022, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2022, 15:42

Mero expediente

27/10/2022, 15:42

Conclusão (para decisão)

18/08/2022, 13:08

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 16:44

Expedida/Certificada

12/08/2022, 12:26

Documento (Certidão)

12/08/2022, 12:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/08/2022, 12:21

Petição (Petição (outras))

16/07/2022, 13:04

Decurso de Prazo

07/07/2022, 21:59

Por decisão judicial

24/06/2022, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2022, 14:53

Ato ordinatório

01/06/2022, 18:27

Documento (Certidão)

01/06/2022, 18:23

Documento (Certidão)

01/06/2022, 18:20

Expedição de documento (Carta precatória)

16/05/2022, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 14:15

Mero expediente

08/04/2022, 14:15

Conclusão (para despacho)

17/02/2022, 02:29

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 19:43

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2022, 19:59

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 21:46

Mero expediente

09/02/2022, 21:46

Conclusão (para despacho)

14/12/2021, 08:44

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 20:48

Expedida/Certificada

26/11/2021, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2021, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 12:38

Mero expediente

26/11/2021, 12:38

Conclusão (para despacho)

08/09/2021, 06:38

Decurso de Prazo

04/09/2021, 00:54

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2021, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2021, 10:25

Mero expediente

11/08/2021, 10:25

Conclusão (para despacho)

08/07/2021, 16:31

Petição (Petição (outras))

27/06/2021, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2021, 12:19

Documento (Outros documentos)

21/06/2021, 01:16

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 17:13

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

29/03/2021, 13:57

Mero expediente

18/02/2021, 09:11

Conclusão (para despacho)

12/02/2021, 14:02

Remessa (outros motivos)

12/02/2021, 14:02

Documento (Informações)

12/02/2021, 14:02

Recebimento

18/01/2021, 11:14

Distribuição (sorteio)

18/01/2021, 11:13