Procedimento do Juizado Especial Cível 1003086-75.2023.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Montes Claros

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

OSMAR DE SOUZA LIMA

Autor

OSMAR DE SOUZA LIMA

Reu

Advogados / Representantes

ELIANA FABRICIA CARDOSO

OAB/MG 129815·CPF·Representa: Autor

ELIANA FABRICIA CARDOSO

OAB/MG 129815·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2026, 18:51

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 04:01

Petição (Petição (outras))

13/12/2025, 02:01

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/12/2025, 16:22

Paga

02/12/2025, 16:33

Paga

02/12/2025, 16:33

Paga

26/11/2025, 17:05

Enviada ao Tribunal

09/10/2025, 09:35

Documento (Certidão)

08/10/2025, 17:16

Decurso de Prazo

04/10/2025, 01:12

Confirmada

26/09/2025, 23:59

Publicação

18/09/2025, 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1003086-75.2023.4.06.3807/MG RELATOR: WALISSON GONCALVES CUNHA AUTOR: OSMAR DE SOUZA LIMA ADVOGADO(A): ELIANA FABRICIA CARDOSO (OAB MG129815) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 16/09/2025 - Juntado(a)

17/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 21:58

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

11/02/2026, 18:51

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 04:01

Petição (Petição (outras))

13/12/2025, 02:01

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/12/2025, 16:22

Paga

02/12/2025, 16:33

Documentos

Ato ordinatório

•17/09/2025, 00:00

Paga

02/12/2025, 16:33

Paga

26/11/2025, 17:05

Enviada ao Tribunal

09/10/2025, 09:35

Documento (Certidão)

08/10/2025, 17:16

Decurso de Prazo

04/10/2025, 01:12

Confirmada

26/09/2025, 23:59

Publicação

18/09/2025, 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1003086-75.2023.4.06.3807/MG RELATOR: WALISSON GONCALVES CUNHA AUTOR: OSMAR DE SOUZA LIMA ADVOGADO(A): ELIANA FABRICIA CARDOSO (OAB MG129815) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 16/09/2025 - Juntado(a)

17/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 21:58

Ato ordinatório

16/09/2025, 10:50

Expedida/certificada

16/09/2025, 10:10

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 12:37

Publicação

24/07/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003086-75.2023.4.06.3807/MG RELATOR: WALISSON GONCALVES CUNHA AUTOR: OSMAR DE SOUZA LIMA ADVOGADO(A): ELIANA FABRICIA CARDOSO (OAB MG129815) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 22/07/2025 - PETIÇÃO

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 12:51

Expedida/certificada

22/07/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 12:33

Expedida/certificada

17/07/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1003086-75.2023.4.06.3807/MG RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRIDO: OSMAR DE SOUZA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIANA FABRICIA CARDOSO (OAB MG129815) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 27 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: OSMAR DE SOUZA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIANA FABRICIA CARDOSO (OAB MG129815) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 07 de maio de 2025. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 21/05/2025 e fim às 23:59 de 27/05/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1003086-75.2023.4.06.3807/MG (Pauta: 74) RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO

08/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/07/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 16:01

Confirmada

23/06/2024, 23:59

Ato ordinatório

13/06/2024, 11:04

Ato ordinatório

13/06/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 12:14

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 11:20

Documento (Certidão)

28/05/2024, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 14:47

Conclusão (para julgamento)

05/02/2024, 15:17

de Instrução e Julgamento (Juiz(a))

05/02/2024, 15:17

Documento (Certidão)

05/02/2024, 15:16

Documento (Outros documentos)

02/02/2024, 17:17

Documento (Certidão)

29/01/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 17:02

de Instrução e Julgamento (designada)

08/01/2024, 17:47

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 10:46

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 11:55

Ato ordinatório

27/11/2023, 11:52

Petição (Impugnação)

16/10/2023, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 16:06

Petição (Contestação)

07/07/2023, 08:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 17:46

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2023, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 14:51

Mero expediente

13/03/2023, 14:51

Conclusão (para despacho)

13/03/2023, 13:53

Remessa (em diligência; outros motivos)

10/03/2023, 17:51

Recebimento

10/03/2023, 16:59

Distribuição (sorteio)

10/03/2023, 16:59

Ato ordinatório

•23/07/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•08/05/2025, 00:00