Procedimento do Juizado Especial Cível 1005379-36.2023.4.06.3801 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1005379-36.2023.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROSA MARANGON DE ALMEIDA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO (DPU) ADVOGADO(A): CLOVES PINHEIRO DA SILVA (DPU) RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO RECORRIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU) PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 07 de maio de 2025. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 21/05/2025 e fim às 23:59 de 27/05/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1005379-36.2023.4.06.3801/MG (Pauta: 80) RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO

08/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/11/2024, 13:44

Documento (Certidão)

11/11/2024, 12:19

Ato ordinatório

11/11/2024, 12:08

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 09:08

Confirmada

24/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 14:16

Mero expediente

14/10/2024, 17:52

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 16:35

Decurso de Prazo

12/10/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 16:14

Confirmada

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2024, 17:40

Documentos

•08/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

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