Procedimento do Juizado Especial Cível 0027712-79.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

CLAUDIA MARIA SARQUIS SILVA

CPF

Autor

CLAUDIA MARIA SARQUIS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE LOPES DE FARIA

OAB/MG 131896·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE LOPES DE FARIA

OAB/MG 131896·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 02:05

Por decisão judicial

11/03/2026, 20:04

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 13:06

Publicação

27/02/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 0027712-79.2019.4.01.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES REQUERENTE: CLAUDIA MARIA SARQUIS SILVA ADVOGADO(A): HENRIQUE LOPES DE FARIA (OAB MG131896) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 190 - 24/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 02:51

Expedida/certificada

25/02/2026, 02:16

Paga

24/02/2026, 12:20

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:06

Enviada ao Tribunal

30/01/2026, 18:31

Documento (Certidão)

28/01/2026, 17:09

Documento (Certidão)

23/01/2026, 17:14

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 09:45

Confirmada

23/01/2026, 09:45

Todas as movimentações(118)

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 02:05

Por decisão judicial

11/03/2026, 20:04

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 13:06

Publicação

27/02/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:02

Documentos

Ato ordinatório

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 0027712-79.2019.4.01.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES REQUERENTE: CLAUDIA MARIA SARQUIS SILVA ADVOGADO(A): HENRIQUE LOPES DE FARIA (OAB MG131896) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 190 - 24/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 02:51

Expedida/certificada

25/02/2026, 02:16

Paga

24/02/2026, 12:20

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:06

Enviada ao Tribunal

30/01/2026, 18:31

Documento (Certidão)

28/01/2026, 17:09

Documento (Certidão)

23/01/2026, 17:14

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 09:45

Confirmada

23/01/2026, 09:45

Publicação

22/01/2026, 06:51

Publicação

22/01/2026, 06:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 0027712-79.2019.4.01.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES REQUERENTE: CLAUDIA MARIA SARQUIS SILVA ADVOGADO(A): HENRIQUE LOPES DE FARIA (OAB MG131896) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 170 - 19/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 0027712-79.2019.4.01.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES AUTOR: CLAUDIA MARIA SARQUIS SILVA ADVOGADO(A): HENRIQUE LOPES DE FARIA (OAB MG131896) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 166 - 15/01/2026 - PETIÇÃO

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 14:11

Confirmada

19/01/2026, 14:11

Ato ordinatório

19/01/2026, 06:25

Expedida/certificada

19/01/2026, 05:54

Documento (Outros documentos)

19/01/2026, 05:54

Mudança de Classe Processual

19/01/2026, 05:48

Ato ordinatório

16/01/2026, 16:51

Expedida/certificada

16/01/2026, 16:30

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 12:17

Confirmada

12/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/12/2025, 17:34

Decurso de Prazo

02/12/2025, 01:50

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 10:11

Confirmada

21/11/2025, 15:05

Publicação

19/11/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 0027712-79.2019.4.01.3800/MG AUTOR: CLAUDIA MARIA SARQUIS SILVA ADVOGADO(A): HENRIQUE LOPES DE FARIA (OAB MG131896) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Belo Horizonte/MG, 18/11/2025.

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/11/2025, 21:41

Expedida/certificada

17/11/2025, 21:41

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 09:50

Publicação

09/07/2025, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 0027712-79.2019.4.01.3800/MG RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRIDO: CLAUDIA MARIA SARQUIS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): HENRIQUE LOPES DE FARIA (OAB MG131896) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 27 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: CLAUDIA MARIA SARQUIS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): HENRIQUE LOPES DE FARIA (OAB MG131896) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 07 de maio de 2025. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 21/05/2025 e fim às 23:59 de 27/05/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 0027712-79.2019.4.01.3800/MG (Pauta: 116) RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO

08/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/07/2024, 12:56

Ato ordinatório

30/04/2024, 16:09

Documento (Outros documentos)

20/03/2024, 18:11

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 16:02

Expedida/Certificada

19/02/2024, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 13:05

Ato ordinatório

19/02/2024, 13:04

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 18:05

Decurso de Prazo

03/08/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 15:05

Documento (Certidão)

18/07/2023, 22:12

Gratuidade da Justiça

18/07/2023, 22:12

Conclusão (para julgamento)

12/05/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 22:44

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 17:58

Documento (Certidão)

25/04/2023, 17:58

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 22:25

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2023, 11:44

Documento (Certidão)

30/03/2023, 11:44

Conclusão (para julgamento)

14/12/2022, 20:20

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 00:27

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2022, 15:29

Documento (Certidão)

19/10/2022, 15:29

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 23:38

Decurso de Prazo

15/10/2022, 00:13

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 15:09

Documento (Certidão)

26/07/2022, 15:09

Mero expediente

26/07/2022, 15:09

Conclusão (para despacho)

22/07/2022, 18:58

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2022, 13:31

Ato ordinatório

31/05/2022, 16:15

Expedida/Certificada

26/04/2022, 19:25

Documento

26/04/2022, 19:21

Intimação

27/03/2022, 09:48

Julgamento em Diligência

24/03/2022, 09:47

Conclusão

02/02/2022, 14:44

Documento

21/01/2022, 13:27

Expedida/Certificada

05/11/2021, 19:04

Intimação

03/09/2021, 13:46

Documento

03/09/2021, 13:45

Expedida/Certificada

05/07/2021, 19:27

Intimação

14/06/2021, 12:51

Mero expediente

11/06/2021, 12:50

Conclusão

20/05/2021, 08:56

Documento

25/01/2021, 17:36

Expedida/Certificada

19/01/2021, 14:04

Intimação

12/01/2021, 00:35

Mero expediente

18/12/2020, 00:34

Conclusão

18/12/2020, 00:33

Ato ordinatório

23/10/2020, 16:21

Documento

31/07/2020, 19:30

Expedida/Certificada

28/05/2020, 19:20

Intimação

20/04/2020, 08:48

Documento

16/04/2020, 16:42

Intimação

28/02/2020, 10:37

Suspensão ou Sobrestamento

28/02/2020, 10:37

Julgamento em Diligência

27/02/2020, 10:37

Conclusão

18/12/2019, 11:32

Documento

26/11/2019, 18:47

Expedida/Certificada

03/10/2019, 12:07

Citação

01/10/2019, 09:22

Mero expediente

30/09/2019, 19:21

Conclusão

30/09/2019, 09:04

Remessa

27/09/2019, 15:21

Distribuição

27/09/2019, 15:17

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•18/11/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•08/05/2025, 00:00