Recurso Inominado Cível 1006915-58.2023.4.06.3809 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 1006915-58.2023.4.06.3809 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1006915-58.2023.4.06.3809/MG REQUERENTE: GILNEY ALVES DE MESQUITA ADVOGADO(A): ALEXANDRE OLIVEIRA LIRA (OAB MG178030) ADVOGADO(A): OSCAR AMZALAK DE CARVALHO (OAB MG162777) DESPACHO/DECISÃO À parte autora para que informe em 5 dias se os valores a serem transferidos são isentos de imposto de renda. Intime-se.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1006915-58.2023.4.06.3809/MG REQUERENTE: GILNEY ALVES DE MESQUITA ADVOGADO(A): ALEXANDRE OLIVEIRA LIRA (OAB MG178030) ADVOGADO(A): OSCAR AMZALAK DE CARVALHO (OAB MG162777) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e conforme delegação contida na Portaria Conjunta SECVA-01 n 002/2017 da 1ª Vara desta Subseção Judiciária, abra-se vista à parte autora/exequente de que o requisitório estará disponível para saque a partir da data indicada no evento que informa o pagamento.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1006915-58.2023.4.06.3809/MG RELATOR: MARIO DE PAULA FRANCO JUNIOR REQUERENTE: GILNEY ALVES DE MESQUITA ADVOGADO(A): ALEXANDRE OLIVEIRA LIRA (OAB MG178030) ADVOGADO(A): OSCAR AMZALAK DE CARVALHO (OAB MG162777) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 19/08/2025 - Juntado(a)

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006915-58.2023.4.06.3809/MG AUTOR: GILNEY ALVES DE MESQUITA ADVOGADO(A): ALEXANDRE OLIVEIRA LIRA (OAB MG178030) ADVOGADO(A): OSCAR AMZALAK DE CARVALHO (OAB MG162777) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 dias, apresente cálculo dos valores devidos, de acordo com a condenação. Apresentados os cálculos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) devido(s), dando-se vista às partes. Se presente nos autos contrato de prestação de serviços advocatícios e acaso requerido, fica desde logo deferido o destaque dos honorários no percentual previsto no contrato, limitado, todavia, a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas devidas, seguindo o entendimento firmado pelo STJ por meio do REsp 1.155.200. Após a abertura de vista, em nada sendo requerido, migrem-se os dados do(s) requisitório(s). Disponibilizado(s) para saque, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) e arquivem-se os autos definitivamente.

01/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:02

Publicação

09/07/2025, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:05

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:04

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1006915-58.2023.4.06.3809/MG RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRIDO: GILNEY ALVES DE MESQUITA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE OLIVEIRA LIRA (OAB MG178030) ADVOGADO(A): OSCAR AMZALAK DE CARVALHO (OAB MG162777) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 27 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 03:01

Documento (Acórdão)

28/05/2025, 16:37

Sentença confirmada em parte

28/05/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: GILNEY ALVES DE MESQUITA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE OLIVEIRA LIRA (OAB MG178030) ADVOGADO(A): OSCAR AMZALAK DE CARVALHO (OAB MG162777) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 07 de maio de 2025. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 21/05/2025 e fim às 23:59 de 27/05/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1006915-58.2023.4.06.3809/MG (Pauta: 175) RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO

08/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

07/05/2025, 11:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 00:00