Procedimento do Juizado Especial Cível 6000542-02.2023.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelUrbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Teofilo Otoni

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

KILANIR APARECIDA JESUS ESTEVES

CPF

Autor

KILANIR APARECIDA JESUS ESTEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE DENILSON MOREIRA CARMONA

OAB/MG 130648·CPF·Representa: Autor

JOSE AUGUSTO GOMES FERNANDES

OAB/MG 082519·CPF·Representa: Autor

JORGE DENILSON MOREIRA CARMONA

OAB/MG 130648·CPF·Representa: Réu

JOSE AUGUSTO GOMES FERNANDES

OAB/MG 082519·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 02:00

Paga

25/08/2025, 15:39

Baixa Definitiva

21/08/2025, 12:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/08/2025, 12:07

Por decisão judicial

30/07/2025, 15:02

Enviada ao Tribunal

30/07/2025, 09:36

Documento (Certidão)

29/07/2025, 09:57

Publicação

29/07/2025, 03:19

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 20:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000542-02.2023.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: KILANIR APARECIDA JESUS ESTEVES ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO GOMES FERNANDES (OAB MG082519) ADVOGADO(A): JORGE DENILSON MOREIRA CARMONA (OAB MG130648) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 25/07/2025 - Juntado(a)

28/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 16:44

Ato ordinatório

25/07/2025, 15:25

Expedida/certificada

25/07/2025, 15:03

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 15:03

Todas as movimentações(74)

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 02:00

Paga

25/08/2025, 15:39

Baixa Definitiva

21/08/2025, 12:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/08/2025, 12:07

Por decisão judicial

30/07/2025, 15:02

Documentos

Ato ordinatório

•28/07/2025, 00:00

Enviada ao Tribunal

30/07/2025, 09:36

Documento (Certidão)

29/07/2025, 09:57

Publicação

29/07/2025, 03:19

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 20:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000542-02.2023.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: KILANIR APARECIDA JESUS ESTEVES ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO GOMES FERNANDES (OAB MG082519) ADVOGADO(A): JORGE DENILSON MOREIRA CARMONA (OAB MG130648) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 25/07/2025 - Juntado(a)

28/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 16:44

Ato ordinatório

25/07/2025, 15:25

Expedida/certificada

25/07/2025, 15:03

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 16:13

Publicação

09/07/2025, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:05

Confirmada

07/07/2025, 19:43

Publicação

07/07/2025, 02:22

Petição (Petição (outras))

06/07/2025, 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000542-02.2023.4.06.3816/MG AUTOR: KILANIR APARECIDA JESUS ESTEVES ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO GOMES FERNANDES (OAB MG082519) ADVOGADO(A): JORGE DENILSON MOREIRA CARMONA (OAB MG130648) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de cálculos referente aos valores devidos. Após, vista ao réu, no prazo de 30 (trinta) dias. Havendo aquiescência, expeça-se RPV. Em caso de discordância, nova vista ao autor no período de 5 (cinco) dias. Teófilo Otoni/MG, 03/07/2025. (Servidor)

04/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 15:35

Ato ordinatório

03/07/2025, 11:35

Trânsito em julgado

03/07/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6000542-02.2023.4.06.3816/MG RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRIDO: KILANIR APARECIDA JESUS ESTEVES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO GOMES FERNANDES (OAB MG082519) ADVOGADO(A): JORGE DENILSON MOREIRA CARMONA (OAB MG130648) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 27 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: KILANIR APARECIDA JESUS ESTEVES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO GOMES FERNANDES (OAB MG082519) ADVOGADO(A): JORGE DENILSON MOREIRA CARMONA (OAB MG130648) PERITO: PAULO AUGUSTO LISBOA MOTA PERITO: PAULO AUGUSTO LISBOA MOTA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 07 de maio de 2025. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 21/05/2025 e fim às 23:59 de 27/05/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6000542-02.2023.4.06.3816/MG (Pauta: 191) RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO

08/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 03:30

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 13:25

Decurso de Prazo

20/06/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

31/05/2024, 17:37

Confirmada

20/05/2024, 23:59

Documento (Certidão)

17/05/2024, 14:01

Confirmada

17/05/2024, 10:33

Expedida/certificada

17/05/2024, 09:02

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 08:58

Confirmada

17/05/2024, 08:58

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 17:48

Confirmada

14/05/2024, 09:36

Expedida/certificada

10/05/2024, 15:05

Conclusão (para julgamento)

03/05/2024, 17:39

Outras Decisões

02/05/2024, 15:52

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 13:23

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 10:49

Confirmada

01/12/2023, 10:49

Confirmada

30/11/2023, 19:40

Expedida/certificada

29/11/2023, 18:02

Conclusão (para julgamento)

29/11/2023, 17:20

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 09:53

Confirmada

28/11/2023, 11:02

Expedida/certificada

28/11/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 16:58

Confirmada

27/11/2023, 16:57

Decurso de Prazo

25/11/2023, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 16:29

Decurso de Prazo

22/11/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 16:40

Confirmada

09/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 15:06

Confirmada

08/11/2023, 15:06

Confirmada

01/11/2023, 16:06

Expedida/certificada

30/10/2023, 14:28

Expedida/certificada

30/10/2023, 14:28

Ato ordinatório

30/10/2023, 14:25

Expedida/certificada

30/10/2023, 14:17

Expedida/certificada

30/10/2023, 14:14

Expedida/certificada

30/10/2023, 14:11

Documento (Outros documentos)

28/10/2023, 07:30

Documento (Outros documentos)

28/10/2023, 00:30

Mero expediente

25/10/2023, 23:21

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 11:15

Distribuição (sorteio)

24/10/2023, 09:44

Ato ordinatório

•04/07/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•08/05/2025, 00:00