Recurso Inominado Cível 1027541-03.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 1027541-03.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:03

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:11

Confirmada

05/06/2025, 23:59

Retirada

28/05/2025, 09:42

Publicação

28/05/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 1027541-03.2022.4.01.3800/MG RECORRIDO: MARILENE PORTUGAL GIBOSKY (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME FARIA DE OLIVEIRA (OAB MG210035) ADVOGADO(A): ISABELA BRENDA BARROS BEDETTI (OAB MG217861) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso em que se discute os efeitos financeiros do reconhecimento de documento apresentado apenas em juízo. O INSS requer que os efeitos financeiros se iniciem a partir da juntada dos novos documentos no processo, e não desde a DER, como determinado na sentença. Essa questão foi afetada no Tema n. 1.124/STJ, cuja questão submetida a julgamento é: "Caso superada a ausência do interesse de agir, definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS, se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária." Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até ulterior deliberação.

27/05/2025, 00:00

Por decisão judicial

26/05/2025, 10:11

Expedida/certificada

26/05/2025, 10:10

Outras Decisões

23/05/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: MARILENE PORTUGAL GIBOSKY (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME FARIA DE OLIVEIRA (OAB MG210035) ADVOGADO(A): ISABELA BRENDA BARROS BEDETTI (OAB MG217861) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 07 de maio de 2025. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 21/05/2025 e fim às 23:59 de 27/05/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1027541-03.2022.4.01.3800/MG (Pauta: 196) RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO

08/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/05/2025, 11:13

Conclusão (para julgamento)

05/07/2024, 14:22

Distribuição (sorteio)

05/07/2024, 13:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 00:00