Recurso Inominado Cível 1003120-59.2021.4.01.3807 - TRF6

Recurso Inominado Cível 1003120-59.2021.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1003120-59.2021.4.01.3807/MG RELATOR: WILSON MEDEIROS PEREIRA AUTOR: MARIA ESTER SANTOS ADVOGADO(A): AMANDA PAULA SILVA (OAB MG141707) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 124 - 10/09/2025 - Juntado(a)

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1003120-59.2021.4.01.3807/MG RELATOR: WILSON MEDEIROS PEREIRA AUTOR: MARIA ESTER SANTOS ADVOGADO(A): AMANDA PAULA SILVA (OAB MG141707) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 - 12/08/2025 - PETIÇÃO

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003120-59.2021.4.01.3807/MG AUTOR: MARIA ESTER SANTOS ADVOGADO(A): AMANDA PAULA SILVA (OAB MG141707) ATO ORDINATÓRIO De ordem, tendo em vista o trânsito em julgado da ação, intime-se a parte autora para, em até 30 dias, apresentar planilha das parcelas pretéritas a que faz jus. Em caso de decurso de prazo, arquivem-se. Liquidada a sentença, intime-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, manifestar-se quanto aos cálculos apresentados. Não havendo impugnação, expeça-se RPV. Montes Claros/MG, data do registro.

28/07/2025, 00:00

Trânsito em julgado

03/07/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 13:23

Confirmada

10/06/2025, 13:23

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1003120-59.2021.4.01.3807/MG RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRIDO: MARIA ESTER SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA PAULA SILVA (OAB MG141707) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 27 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 03:01

Expedida/certificada

30/05/2025, 03:01

Documento (Acórdão)

28/05/2025, 16:36

Sentença confirmada em parte

28/05/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: MARIA ESTER SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA PAULA SILVA (OAB MG141707) RECORRIDO: MARIA JOSE SOARES BARBOSA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA (DPU) ADVOGADO(A): ALISSON WANDER PAIXAO (DPU) ADVOGADO(A): RODRIGO JACOMO TEIXEIRA (DPU) ADVOGADO(A): CELSO GABRIEL DE REZENDE (DPU) ADVOGADO(A): CLOVES PINHEIRO DA SILVA (DPU) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO (DPU) ADVOGADO(A): RODRIGO BRAZ BARBOSA ADVOGADO(A): LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES (DPU) ADVOGADO(A): HENDRIKUS SIMOES GARCIA (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS DE GODOY (DPU) ADVOGADO(A): FRANCISCO MOREIRA SALLES (DPU) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 07 de maio de 2025. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 21/05/2025 e fim às 23:59 de 27/05/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1003120-59.2021.4.01.3807/MG (Pauta: 219) RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO

08/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/05/2025, 11:13

Documentos

Ato ordinatório

•15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: MARIA ESTER SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA PAULA SILVA (OAB MG141707) RECORRIDO: MARIA JOSE SOARES BARBOSA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA (DPU) ADVOGADO(A): ALISSON WANDER PAIXAO (DPU) ADVOGADO(A): RODRIGO JACOMO TEIXEIRA (DPU) ADVOGADO(A): CELSO GABRIEL DE REZENDE (DPU) ADVOGADO(A): CLOVES PINHEIRO DA SILVA (DPU) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO (DPU) ADVOGADO(A): RODRIGO BRAZ BARBOSA ADVOGADO(A): LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES (DPU) ADVOGADO(A): HENDRIKUS SIMOES GARCIA (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS DE GODOY (DPU) ADVOGADO(A): FRANCISCO MOREIRA SALLES (DPU) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 07 de maio de 2025. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 21/05/2025 e fim às 23:59 de 27/05/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1003120-59.2021.4.01.3807/MG (Pauta: 219) RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO

08/05/2025, 00:00

—

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada em parte

Expedida/Certificada

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