Procedimento do Juizado Especial Cível 6003275-04.2024.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelUrbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Teofilo Otoni

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

GERALDO GOMES DE OLIVEIRA

Autor

GERALDO GOMES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

AILDE GOMES SALDANHA

OAB/MG 155125·CPF·Representa: Autor

AILDE GOMES SALDANHA

OAB/MG 155125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2025, 02:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2025, 02:05

Por decisão judicial

26/10/2025, 10:49

Enviada ao Tribunal

26/10/2025, 09:35

Documento (Certidão)

23/10/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 11:36

Decurso de Prazo

04/10/2025, 01:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/10/2025, 03:00

Publicação

26/09/2025, 03:06

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6003275-04.2024.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: GERALDO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): AILDE GOMES SALDANHA (OAB MG155125) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 24/09/2025 - Juntado(a)

25/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2025, 10:50

Documento (Outros documentos)

24/09/2025, 10:33

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

18/11/2025, 02:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2025, 02:05

Por decisão judicial

26/10/2025, 10:49

Enviada ao Tribunal

26/10/2025, 09:35

Documento (Certidão)

23/10/2025, 15:30

Documentos

Ato ordinatório

•25/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 11:36

Decurso de Prazo

04/10/2025, 01:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/10/2025, 03:00

Publicação

26/09/2025, 03:06

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6003275-04.2024.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: GERALDO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): AILDE GOMES SALDANHA (OAB MG155125) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 24/09/2025 - Juntado(a)

25/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2025, 10:50

Documento (Outros documentos)

24/09/2025, 10:33

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:02

Decurso de Prazo

04/09/2025, 01:29

Publicação

27/08/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6003275-04.2024.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: GERALDO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): AILDE GOMES SALDANHA (OAB MG155125) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 25/08/2025 - PETIÇÃO

26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2025, 23:25

Expedida/certificada

25/08/2025, 23:02

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 20:35

Confirmada

21/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/08/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 15:22

Confirmada

09/08/2025, 23:59

Publicação

06/08/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003275-04.2024.4.06.3816/MG AUTOR: GERALDO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): AILDE GOMES SALDANHA (OAB MG155125) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de cálculos referente aos valores devidos. Após, vista ao réu, no prazo de 30 (trinta) dias. Havendo aquiescência, expeça-se RPV. Em caso de discordância, nova vista ao autor no período de 5 (cinco) dias. Teófilo Otoni/MG, 04/08/2025. (Servidor)

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/08/2025, 15:19

Ato ordinatório

04/08/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 13:27

Publicação

01/08/2025, 03:23

Por decisão judicial

01/08/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003275-04.2024.4.06.3816/MG AUTOR: GERALDO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): AILDE GOMES SALDANHA (OAB MG155125) SENTENÇA Considerando que a vontade das partes produz efeitos imediatos para a solução do conflito, homologo o acordo entabulado pelas partes, extinguindo o processo com fulcro no art. 487, III, a do CPC.

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/07/2025, 18:39

Expedida/certificada

30/07/2025, 18:39

Conclusão (para julgamento)

29/07/2025, 19:21

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 16:55

Publicação

24/07/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003275-04.2024.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: GERALDO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): AILDE GOMES SALDANHA (OAB MG155125) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 22/07/2025 - PETIÇÃO

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 12:50

Expedida/certificada

22/07/2025, 12:14

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 10:04

Publicação

18/07/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6003275-04.2024.4.06.3816/MG RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO AUTOR: GERALDO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): AILDE GOMES SALDANHA (OAB MG155125) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 27 de maio de 2025.

17/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 16:07

Expedida/certificada

16/07/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 10:30

Publicação

09/07/2025, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6003275-04.2024.4.06.3816/MG RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRIDO: GERALDO GOMES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): AILDE GOMES SALDANHA (OAB MG155125) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 27 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: GERALDO GOMES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): AILDE GOMES SALDANHA (OAB MG155125) PERITO: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA KRULL Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 07 de maio de 2025. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 21/05/2025 e fim às 23:59 de 27/05/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6003275-04.2024.4.06.3816/MG (Pauta: 224) RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO

08/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/07/2024, 11:31

Documento (Certidão)

04/07/2024, 11:30

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 08:26

Expedida/certificada

02/07/2024, 09:32

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 07:56

Decurso de Prazo

02/07/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 15:50

Decurso de Prazo

07/06/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 10:33

Confirmada

06/06/2024, 10:31

Confirmada

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/05/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 07:48

Confirmada

22/05/2024, 07:42

Expedida/certificada

21/05/2024, 09:25

Procedência

21/05/2024, 09:25

Conclusão (para julgamento)

20/05/2024, 17:41

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 09:04

Confirmada

20/05/2024, 08:58

Documento (Certidão)

17/05/2024, 13:46

Expedida/certificada

15/05/2024, 12:01

Decurso de Prazo

30/04/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 15:22

Conclusão (para julgamento)

22/04/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 16:16

Confirmada

22/04/2024, 14:55

Confirmada

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/04/2024, 18:32

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 15:17

Decurso de Prazo

11/04/2024, 01:01

Confirmada

01/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 08:45

Confirmada

27/03/2024, 08:15

Confirmada

22/03/2024, 16:03

Expedida/certificada

22/03/2024, 09:51

Expedida/certificada

22/03/2024, 09:51

Expedida/certificada

22/03/2024, 09:51

Ato ordinatório

22/03/2024, 09:51

Expedida/certificada

22/03/2024, 09:46

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 14:08

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 14:08

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 14:07

Mero expediente

21/03/2024, 11:23

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 10:46

Distribuição (sorteio)

21/03/2024, 10:28

Ato ordinatório

•26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/08/2025, 00:00

•31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•23/07/2025, 00:00

•17/07/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•08/05/2025, 00:00