Recurso Inominado Cível 1001332-23.2022.4.06.3811 - TRF6

Recurso Inominado Cível 1001332-23.2022.4.06.3811 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2025, 13:04

Trânsito em julgado

07/10/2025, 13:04

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:07

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 19:47

Confirmada

14/09/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 27/08/2025 A 02/09/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1001332-23.2022.4.06.3811/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: MUNICIPIO DE PIUMHI (RÉU) RECORRIDO: RONALDO DE SOUSA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA ALVES DA SILVA (OAB MG095874) ADVOGADO(A): ALINE GONCALVES (OAB MG151918) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) RECORRIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: WANESSA CRISTINA DE SOUSA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A): ALINE GONCALVES (OAB MG151918) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Votante: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (MGBH-2A) - Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS.

12/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 10:30

Confirmada

09/09/2025, 10:14

Publicação

08/09/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1001332-23.2022.4.06.3811/MG RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRIDO: RONALDO DE SOUSA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE GONCALVES (OAB MG151918) ADVOGADO(A): LUCIANA ALVES DA SILVA (OAB MG095874) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: WANESSA CRISTINA DE SOUSA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A): ALINE GONCALVES (OAB MG151918) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 02 de setembro de 2025.

05/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 20:08

Expedida/certificada

04/09/2025, 15:04

Expedida/certificada

04/09/2025, 15:04

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICIPIO DE PIUMHI (RÉU) PROCURADOR(A): POLYANA DE OLIVEIRA TOME PROCURADOR(A): CELY CRISTINA COSTA E SILVA ALVES RECORRIDO: RONALDO DE SOUSA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE GONCALVES (OAB MG151918) ADVOGADO(A): LUCIANA ALVES DA SILVA (OAB MG095874) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CORESA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU) PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: WANESSA CRISTINA DE SOUSA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A): ALINE GONCALVES (OAB MG151918) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 13 de agosto de 2025. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 27/08/2025 e fim às 23:59 de 02/09/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1001332-23.2022.4.06.3811/MG (Pauta: 4) RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICIPIO DE PIUMHI (RÉU) PROCURADOR(A): POLYANA DE OLIVEIRA TOME PROCURADOR(A): CELY CRISTINA COSTA E SILVA ALVES RECORRIDO: RONALDO DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE GONCALVES (OAB MG151918) ADVOGADO(A): LUCIANA ALVES DA SILVA (OAB MG095874) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU) PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: WANESSA CRISTINA DE SOUSA ADVOGADO(A): ALINE GONCALVES Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 07 de maio de 2025. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 21/05/2025 e fim às 23:59 de 27/05/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1001332-23.2022.4.06.3811/MG (Pauta: 222) RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO

08/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Confirmada

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Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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