Procedimento do Juizado Especial Cível 1002172-96.2023.4.06.3811 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1002172-96.2023.4.06.3811 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1002172-96.2023.4.06.3811/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE: JOSE HILTON ABREU DE FARIA (AUTOR) ADVOGADO(A): GILBERTO FERREIRA MENDES (OAB MG206745) ADVOGADO(A): PAULO HUMBERTO PEREIRA GOULART NETO (OAB MG118448) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela parte autora, condenando-a ao pagamento das custas e dos honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em virtude da assistência judiciária deferida (art. 98, § 3º do CPC), nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 26 de maio de 2025.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE HILTON ABREU DE FARIA (AUTOR) ADVOGADO(A): GILBERTO FERREIRA MENDES (OAB MG206745) ADVOGADO(A): PAULO HUMBERTO PEREIRA GOULART NETO (OAB MG118448) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 07 de maio de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 20/05/2025 e fim às 23:59 de 26/05/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1002172-96.2023.4.06.3811/MG (Pauta: 50) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

08/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/11/2024, 18:22

Documento (Outros documentos)

26/10/2024, 11:48

Documento (Outros documentos)

25/10/2024, 12:24

Ato ordinatório

25/10/2024, 11:28

Decurso de Prazo

25/10/2024, 00:13

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 15:04

Decurso de Prazo

21/09/2024, 00:10

Expedida/Certificada

04/09/2024, 14:25

Documento (Outros documentos)

04/09/2024, 14:25

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 14:48

Conclusão (para despacho)

16/01/2024, 17:43

Documentos

Acórdão

•29/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

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