Recurso Inominado Cível 1004905-05.2023.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 1004905-05.2023.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1004905-05.2023.4.06.3821/MG RELATOR: PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA REQUERENTE: VITORIA FERREIRA RODRIGUES PEIXOTO ADVOGADO(A): GUILHERME LIMA SANTOS (OAB RJ248749) ADVOGADO(A): ANA WILMA MONTEIRO FERNANDES (OAB MG179717) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 119 - 25/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1004905-05.2023.4.06.3821/MG RELATOR: PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA REQUERENTE: VITORIA FERREIRA RODRIGUES PEIXOTO ADVOGADO(A): ANA WILMA MONTEIRO FERNANDES (OAB MG179717) ADVOGADO(A): GUILHERME LIMA SANTOS (OAB RJ248749) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 16/07/2025 - Juntado(a)

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1004905-05.2023.4.06.3821/MG RELATOR: PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA REQUERENTE: VITORIA FERREIRA RODRIGUES PEIXOTO ADVOGADO(A): ANA WILMA MONTEIRO FERNANDES (OAB MG179717) ADVOGADO(A): GUILHERME LIMA SANTOS (OAB RJ248749) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 16/07/2025 - Juntado(a)

17/07/2025, 00:00

Trânsito em julgado

03/07/2025, 01:03

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:04

Confirmada

07/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 11:42

Confirmada

02/06/2025, 11:42

Publicação

30/05/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1004905-05.2023.4.06.3821/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRIDO: VITORIA FERREIRA RODRIGUES PEIXOTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA WILMA MONTEIRO FERNANDES (OAB MG179717) ADVOGADO(A): GUILHERME LIMA SANTOS (OAB RJ248749) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo INSS condenando-o ao pagamento de honorários de advogado que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a Súmula nº 111 do STJ; custas isentas (art. 4º, I da Lei 9.289/1996), nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 26 de maio de 2025.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 03:51

Expedida/certificada

28/05/2025, 03:51

Expedida/certificada

28/05/2025, 03:51

Documento (Acórdão)

27/05/2025, 13:05

Documentos

Ato ordinatório

•26/08/2025, 00:00