Procedimento do Juizado Especial Cível 6003212-18.2024.4.06.3803 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6003212-18.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2025, 11:53

Mudança de Classe Processual

03/07/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6003212-18.2024.4.06.3803/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: THAIS LARA RIBEIRO DOS SANTOS GOMES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): JONAS INACIO ANDREZA (OAB MG160291) RECORRENTE: MIGUEL LAZARO GOMES MELO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JONAS INACIO ANDREZA (OAB MG160291) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, condenando-a ao pagamento de custas e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa por ser beneficiária da justiça gratuita (art. 98, § 3º do CPC), nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 26 de maio de 2025.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: THAIS LARA RIBEIRO DOS SANTOS GOMES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): JONAS INACIO ANDREZA (OAB MG160291) RECORRENTE: MIGUEL LAZARO GOMES MELO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JONAS INACIO ANDREZA (OAB MG160291) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PERITO: SERGIO AUGUSTO GORZATO MALDI PERITO: ELOIZA SANTOS DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 07 de maio de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 20/05/2025 e fim às 23:59 de 26/05/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6003212-18.2024.4.06.3803/MG (Pauta: 61) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA REPRESENTANTE LEGAL DO

08/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/02/2025, 11:40

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:02

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:12

Confirmada

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/01/2025, 13:01

Ato ordinatório

07/01/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

03/01/2025, 16:53

Confirmada

21/12/2024, 23:59

Confirmada

12/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 17:11

Expedida/certificada

11/12/2024, 19:14

Documentos

Acórdão

•29/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mudança de Classe Processual

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

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