Procedimento do Juizado Especial Cível 1066628-97.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1066628-97.2021.4.01.3800/MG RELATOR: EMILIA MARIA VELANO RABELO REQUERENTE: CAIO VINICIOS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCELO ABBADE DAS NEVES (OAB MG067202) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 26/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1066628-97.2021.4.01.3800/MG RELATOR: EMILIA MARIA VELANO RABELO REQUERENTE: CAIO VINICIOS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCELO ABBADE DAS NEVES (OAB MG067202) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 27/09/2025 - Juntado(a)

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 1066628-97.2021.4.01.3800/MG REQUERENTE: CAIO VINICIOS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCELO ABBADE DAS NEVES (OAB MG067202) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 5/2025, expede-se Nota de Secretaria para: De ordem do MM juiz federal, intimar a parte autora para regularizar sua representação processual nos presentes autos, juntando a respectiva procuração. Prazo: 10 (dez) dias. Belo Horizonte, 27 de setembro de 2025 Assinado digitalmente.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1066628-97.2021.4.01.3800/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRIDO: CAIO VINICIOS RODRIGUES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ABBADE DAS NEVES (OAB MG067202) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo INSS condenando-o ao pagamento de honorários de advogado que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a Súmula nº 111 do STJ; custas isentas (art. 4º, I da Lei 9.289/1996), nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 26 de maio de 2025.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: CAIO VINICIOS RODRIGUES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ABBADE DAS NEVES (OAB MG067202) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 07 de maio de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 20/05/2025 e fim às 23:59 de 26/05/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1066628-97.2021.4.01.3800/MG (Pauta: 64) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

08/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 18:53

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 19:22

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 19:22

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 10:15

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 19:24

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 12:52

Documento (Certidão)

06/05/2024, 12:52

Documentos

Ato ordinatório

•28/11/2025, 00:00