Recurso Inominado Cível 1005865-24.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 1005865-24.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

03/07/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 12:54

Confirmada

07/06/2025, 23:59

Publicação

30/05/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1005865-24.2023.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE: MARGARETH APARECIDA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): IZABELA DE MATOS ALVES COSTA (OAB MG147219) ADVOGADO(A): SERGIO RICARDO SILVA ABREU (OAB MG101270) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte autora para condenar o INSS a conceder-lhe o benefício de auxílio-doença, desde a data do requerimento administrativo (DIB/DER 31/08/2022), e em observância à tese firmada pela TNU no tema representativo de controvérsia 177, encaminhá-la para análise administrativa de elegibilidade à reabilitação profissional, ressalvando a possibilidade de constatação em tal sede de modificação das circunstâncias fáticas, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 26 de maio de 2025.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 03:46

Expedida/certificada

28/05/2025, 03:46

Documento (Acórdão)

27/05/2025, 13:06

Sentença desconstituída

27/05/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARGARETH APARECIDA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): IZABELA DE MATOS ALVES COSTA (OAB MG147219) ADVOGADO(A): SERGIO RICARDO SILVA ABREU (OAB MG101270) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 07 de maio de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 20/05/2025 e fim às 23:59 de 26/05/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1005865-24.2023.4.06.3800/MG (Pauta: 101) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

08/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

07/05/2025, 11:21

Conclusão (para julgamento)

28/04/2025, 15:02

Documentos

•29/05/2025, 00:00