Recurso Inominado Cível 6002981-49.2024.4.06.3816 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6002981-49.2024.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002981-49.2024.4.06.3816/MG AUTOR: LUCIELMA DIAS ROCHA ADVOGADO(A): NAYARA FERNANDA DO CARMO OLIVEIRA (OAB MG117210) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de cálculos referente aos valores devidos. Após, vista ao réu, no prazo de 30 (trinta) dias. Havendo aquiescência, expeça-se RPV. Em caso de discordância, nova vista ao autor no período de 5 (cinco) dias. Teófilo Otoni/MG, 03/07/2025. (Servidor)

04/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:06

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6002981-49.2024.4.06.3816/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRIDO: LUCIELMA DIAS ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): NAYARA FERNANDA DO CARMO OLIVEIRA (OAB MG117210) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Honorários advoca-tícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, pelo recorrente, observada a Súmula 111 do STJ. Sem custas, dada a isenção legal, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 27 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 16:34

Expedida/certificada

30/05/2025, 16:34

Documento (Acórdão)

29/05/2025, 20:05

Sentença confirmada

29/05/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: LUCIELMA DIAS ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): NAYARA FERNANDA DO CARMO OLIVEIRA (OAB MG117210) PERITO: PAULO AUGUSTO LISBOA MOTA PERITO: PAULO AUGUSTO LISBOA MOTA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 07 de maio de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 21/05/2025 e fim às 23:59 de 27/05/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6002981-49.2024.4.06.3816/MG (Pauta: 1) RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS

08/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

07/05/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 22:24

Confirmada

20/08/2024, 22:24

Conclusão (para julgamento)

26/06/2024, 11:17

Distribuição (sorteio)

26/06/2024, 10:50

Documentos

Ato ordinatório

•04/07/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Inclusão em pauta

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Conclusão (para julgamento)

Distribuição (sorteio)

legal