Procedimento do Juizado Especial Cível 1003287-34.2021.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelArt. 29, II, da Lei 8.213/1991Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Muriae

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

LUIZ CARLOS DE SOUZA

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO DE OLIVEIRA

OAB/MG 57249·CPF·Representa: Autor

JOSE ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 144848·Representa: Autor

MAURO DE OLIVEIRA

OAB/MG 057249·CPF·Representa: Autor

MAURO DE OLIVEIRA

OAB/MG 057249·CPF·Representa: Réu

JOSE ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 144848·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 17:12

Confirmada

17/11/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 11:20

Publicação

12/11/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1003287-34.2021.4.01.3821/MG AUTOR: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO(A): MAURO DE OLIVEIRA (OAB MG057249) ADVOGADO(A): JOSE ALVES DE OLIVEIRA (OAB SP144848) SENTENÇA III ? Dispositivo Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido e extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do inciso II do art. 487 do CPC. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Sem a condenação ao pagamento de custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95 subsidiariamente aplicável na espécie (art. 1º da Lei n. 10.259/01). Apresentado eventual recurso, certificada sua tempestividade e comprovado o preparo, se for o caso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. Muriaé, data no rodapé. (documento assinado eletronicamente)

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/11/2025, 14:39

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/11/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 15:27

Conclusão (para julgamento)

15/10/2025, 18:46

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 11:19

Confirmada

25/08/2025, 23:59

Publicação

20/08/2025, 03:22

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

24/11/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 17:12

Confirmada

17/11/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 11:20

Publicação

12/11/2025, 03:20

Documentos

•11/11/2025, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1003287-34.2021.4.01.3821/MG AUTOR: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO(A): MAURO DE OLIVEIRA (OAB MG057249) ADVOGADO(A): JOSE ALVES DE OLIVEIRA (OAB SP144848) SENTENÇA III ? Dispositivo Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido e extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do inciso II do art. 487 do CPC. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Sem a condenação ao pagamento de custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95 subsidiariamente aplicável na espécie (art. 1º da Lei n. 10.259/01). Apresentado eventual recurso, certificada sua tempestividade e comprovado o preparo, se for o caso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. Muriaé, data no rodapé. (documento assinado eletronicamente)

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/11/2025, 14:39

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/11/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 15:27

Conclusão (para julgamento)

15/10/2025, 18:46

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 11:19

Confirmada

25/08/2025, 23:59

Publicação

20/08/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1003287-34.2021.4.01.3821/MG RELATOR: PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA AUTOR: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO(A): MAURO DE OLIVEIRA (OAB MG057249) ADVOGADO(A): JOSE ALVES DE OLIVEIRA (OAB SP144848) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 18/08/2025 - CONTESTAÇÃO

19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2025, 16:25

Expedida/certificada

18/08/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 11:23

Expedida/Certificada

15/08/2025, 17:11

Reativação

15/08/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 09:49

Baixa Definitiva

31/07/2025, 17:52

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:08

Confirmada

15/07/2025, 18:51

Publicação

14/07/2025, 03:46

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO(A): MAURO DE OLIVEIRA (OAB MG057249) ADVOGADO(A): JOSE ALVES DE OLIVEIRA (OAB SP144848) ATO ORDINATÓRIO Vistas às partes para ciência do retorno dos autos da Segunda Instância e eventual requerimento. Prazo de dez dias. Muriaé/MG, @DATAATUAL@. @NOMEASSINATURA@ Servidor - SSJMRE

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/07/2025, 16:29

Ato ordinatório

10/07/2025, 16:29

Publicação

09/07/2025, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1003287-34.2021.4.01.3821/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO DE OLIVEIRA (OAB MG057249) ADVOGADO(A): JOSE ALVES DE OLIVEIRA (OAB SP144848) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular a sentença, determinando-se o retorno dos autos ao Juízo a quo para que outra seja proferida com apreciação do pedido formulado na inicial, após regular citação do INSS, resguardando-se às partes o acesso ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 27 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO DE OLIVEIRA (OAB MG057249) ADVOGADO(A): JOSE ALVES DE OLIVEIRA (OAB SP144848) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 07 de maio de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 21/05/2025 e fim às 23:59 de 27/05/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1003287-34.2021.4.01.3821/MG (Pauta: 34) RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS

08/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/04/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 19:22

Confirmada

09/04/2025, 19:22

Ato ordinatório

08/04/2025, 12:11

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 12:11

Confirmada

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2025, 09:15

Improcedência

25/03/2025, 09:15

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 19:35

Por decisão do Presidente do STF - SIRDR

29/05/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 17:13

Ato ordinatório

17/05/2024, 17:22

Por decisão do Presidente do STF - SIRDR

05/06/2023, 15:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2023, 15:54

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/12/2022, 08:54

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 18:03

Documento (Certidão)

12/10/2022, 19:04

Outras Decisões

12/10/2022, 19:04

Conclusão (para despacho)

30/05/2022, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 16:10

Mero expediente

06/04/2022, 16:10

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 16:40

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 06:43

Mero expediente

26/10/2021, 06:43

Conclusão (para despacho)

01/10/2021, 09:14

Remessa (outros motivos; em diligência)

10/08/2021, 10:57

Recebimento

10/08/2021, 09:55

Distribuição (sorteio)

10/08/2021, 09:55

Ato ordinatório

•19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•11/07/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•08/05/2025, 00:00