Procedimento do Juizado Especial Cível 1000205-09.2022.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Sao Sebastiao do Paraiso

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · Coordenador das Turmas Recursais de Minas Gerais

Partes do Processo

SALEM EUSTAQUIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SALEM EUSTAQUIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR BUENO DE ALMEIDA

OAB/MG 71618·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR BUENO DE ALMEIDA

OAB/MG 071618·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR BUENO DE ALMEIDA

OAB/MG 071618·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2026, 13:21

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:43

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 02:02

Confirmada

04/02/2026, 23:59

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:39

Publicação

27/01/2026, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1000205-09.2022.4.01.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR AUTOR: SALEM EUSTAQUIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PAULO CESAR BUENO DE ALMEIDA (OAB MG071618) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 25/01/2026 - Juntada de certidão

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2026, 02:25

Expedida/certificada

25/01/2026, 01:45

Expedida/certificada

25/01/2026, 01:45

Documento (Certidão)

25/01/2026, 01:45

Paga

24/01/2026, 11:53

Enviada ao Tribunal

20/12/2025, 09:38

Documento (Certidão)

18/12/2025, 13:45

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

12/02/2026, 13:21

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:43

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 02:02

Confirmada

04/02/2026, 23:59

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:39

Documentos

Ato ordinatório

•26/01/2026, 00:00

Publicação

27/01/2026, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1000205-09.2022.4.01.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR AUTOR: SALEM EUSTAQUIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PAULO CESAR BUENO DE ALMEIDA (OAB MG071618) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 25/01/2026 - Juntada de certidão

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2026, 02:25

Expedida/certificada

25/01/2026, 01:45

Expedida/certificada

25/01/2026, 01:45

Documento (Certidão)

25/01/2026, 01:45

Paga

24/01/2026, 11:53

Enviada ao Tribunal

20/12/2025, 09:38

Documento (Certidão)

18/12/2025, 13:45

Decurso de Prazo

17/12/2025, 01:23

Decurso de Prazo

11/12/2025, 01:15

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:52

Decurso de Prazo

03/12/2025, 01:39

Confirmada

29/11/2025, 23:59

Publicação

25/11/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1000205-09.2022.4.01.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR AUTOR: SALEM EUSTAQUIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PAULO CESAR BUENO DE ALMEIDA (OAB MG071618) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 19/11/2025 - Juntado(a)

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1000205-09.2022.4.01.3805/MG AUTOR: SALEM EUSTAQUIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PAULO CESAR BUENO DE ALMEIDA (OAB MG071618) DESPACHO/DECISÃO Após a revisão do benefício concedido (evento 72), foram apresentados os cálculos pela parte autora, sendo conferida vista ao INSS, que por sua vez manifestou concordância. Todavia, não há indicação de atualização dos valores, data base do cálculo e das parcelas de RRA, nos termos do título executivo. Assim, conforme os cálculos da contadoria no evento 94, CALC1, expeça-se requisição de pagamento no valor atualizado de R$ 52.684,71, em favor da parte autora, dando-se vista às partes. Preclusas as vias impugnativas, à conferência e posterior migração da requisição ao TRF da 6ª Região. Cumpridas as etapas para a liberação dos valores, se nada requerido, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Intimem-se.

24/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2025, 18:50

Documento (Outros documentos)

19/11/2025, 18:26

Expedida/certificada

19/11/2025, 18:25

Mero expediente

19/11/2025, 00:50

Documento (Informações)

18/11/2025, 14:30

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 18:37

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 08:05

Confirmada

11/11/2025, 11:03

Expedida/certificada

07/11/2025, 16:27

Reativação

07/11/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 12:29

Baixa Definitiva

08/10/2025, 21:25

Recebimento

08/10/2025, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 1000205-09.2022.4.01.3805/MG RECORRIDO: SALEM EUSTAQUIO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR BUENO DE ALMEIDA (OAB MG071618) DESPACHO/DECISÃO 1. NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto por SALEM EUSTAQUIO DE OLIVEIRA (Evento 70), com fundamento no art. 1.030, incisos I, "a", e V, do Código de Processo Civil. 2. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que “a questão da ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e dos limites à coisa julgada, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009” – Tema n. 660. 3. Com relação aos demais pontos, as razões recursais não demonstram a relevância da matéria a justificar a transcendência da questão em relação ao mero interesse individual. Neste sentido, não atendem aos requisitos dispostos na tese fixada no Tema 797 do STF: A admissão de recurso extraordinário interposto em causa processada nos Juizados Especiais Cíveis da Lei 9.099/1995 exige o preenchimento, por parte do recorrente, de dois requisitos adicionais: (a) demonstração específica e objetiva do prequestionamento, mediante a indicação clara da parte do acórdão recorrido em que tangenciada a matéria constitucional, e (b) fundamentação acerca da relevância calcada em dados concretos que revertam a presunção de inexistência de repercussão geral das lides processadas nesses Juizados. Obs.: unificação da tese para os Temas 797, 798 e 800. Intime-se.

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1000205-09.2022.4.01.3805/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRIDO: SALEM EUSTAQUIO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR BUENO DE ALMEIDA (OAB MG071618) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido inicial. Sem custas nem honorários advocatícios, pois vencedor o recorrente, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 27 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: SALEM EUSTAQUIO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR BUENO DE ALMEIDA (OAB MG071618) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 07 de maio de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 21/05/2025 e fim às 23:59 de 27/05/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1000205-09.2022.4.01.3805/MG (Pauta: 37) RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS

08/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/05/2024, 22:13

Ato ordinatório

22/05/2024, 13:18

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 13:26

Documento (Certidão)

05/04/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 20:30

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 14:39

Documento (Certidão)

13/03/2024, 14:34

Expedida/Certificada

13/03/2024, 14:34

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:03

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 11:46

Documento (Certidão)

16/01/2024, 16:14

Gratuidade da Justiça

16/01/2024, 16:14

Conclusão (para julgamento)

21/06/2023, 17:11

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 10:34

Ato ordinatório

11/05/2023, 10:33

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 14:25

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 12:24

Documento (Certidão)

18/04/2023, 15:57

Expedida/Certificada

18/04/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

08/04/2023, 09:08

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 11:05

Decurso de Prazo

11/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

10/03/2023, 00:14

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 16:09

Documento (Certidão)

17/02/2023, 16:09

Conclusão (para julgamento)

18/07/2022, 11:32

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 18:48

Documento (Certidão)

28/06/2022, 14:02

Expedida/Certificada

28/06/2022, 14:02

Ato ordinatório

28/06/2022, 14:02

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:19

Petição (Impugnação)

22/04/2022, 18:21

Decurso de Prazo

21/04/2022, 00:39

Petição (Contestação)

09/04/2022, 04:15

Documento (Certidão)

24/03/2022, 14:05

Expedida/Certificada

24/03/2022, 14:05

Ato ordinatório

24/03/2022, 14:05

Documento (Informações)

03/03/2022, 16:04

Recebimento

21/01/2022, 20:08

Distribuição (sorteio)

21/01/2022, 20:08

Ato ordinatório

•24/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•08/05/2025, 00:00