Recurso Inominado Cível 1000406-20.2023.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 1000406-20.2023.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1000406-20.2023.4.06.3807/MG RELATOR: LEONDER MAGALHAES DA SILVA AUTOR: MARIA MARTINS CARDOSO ADVOGADO(A): AMANDA CARVALHO COUTINHO (OAB MG137781) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SOARES CAMPOS (OAB MG191669) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 10/09/2025 - Juntado(a)

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000406-20.2023.4.06.3807/MG AUTOR: MARIA MARTINS CARDOSO ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SOARES CAMPOS (OAB MG191669) ADVOGADO(A): AMANDA CARVALHO COUTINHO (OAB MG137781) ATO ORDINATÓRIO De ordem, tendo em vista o trânsito em julgado da ação, intime-se a parte autora para, em até 30 dias, apresentar planilha das parcelas pretéritas a que faz jus. Em caso de decurso de prazo, arquivem-se. Liquidada a sentença, intime-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, manifestar-se quanto aos cálculos apresentados. Não havendo impugnação, expeça-se RPV. Montes Claros/MG, data do registro.

07/08/2025, 00:00

Trânsito em julgado

31/07/2025, 01:03

Publicação

09/07/2025, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:21

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:06

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1000406-20.2023.4.06.3807/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: MARIA MARTINS CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SOARES CAMPOS (OAB MG191669) ADVOGADO(A): AMANDA CARVALHO COUTINHO (OAB MG137781) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, pela parte recorrente vencida, suspensa sua execução diante dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita deferidos nos autos, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 27 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 15:56

Expedida/certificada

30/05/2025, 15:56

Documento (Acórdão)

29/05/2025, 20:04

Sentença confirmada

29/05/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA MARTINS CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SOARES CAMPOS (OAB MG191669) ADVOGADO(A): AMANDA CARVALHO COUTINHO (OAB MG137781) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 07 de maio de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 21/05/2025 e fim às 23:59 de 27/05/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1000406-20.2023.4.06.3807/MG (Pauta: 66) RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS

08/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

07/05/2025, 11:27

Conclusão (para julgamento)

13/09/2024, 16:00

Documentos

Ato ordinatório

•15/09/2025, 00:00