Procedimento do Juizado Especial Cível 6000574-94.2024.4.06.3808 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6000574-94.2024.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6000574-94.2024.4.06.3808/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: FATIMA APARECIDA VICENTINI (AUTOR) ADVOGADO(A): MOHANA FONSECA MARTINS (OAB MG217535) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA (OAB MG051314) ADVOGADO(A): MARIANA MARA DA SILVA (OAB MG160378) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, pela parte recorrente. A execução dessas verbas fica suspensa em razão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita deferidos nos autos, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 27 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FATIMA APARECIDA VICENTINI (AUTOR) ADVOGADO(A): MOHANA FONSECA MARTINS (OAB MG217535) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA (OAB MG051314) ADVOGADO(A): MARIANA MARA DA SILVA (OAB MG160378) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PERITO: FELIPE ROCHA HENRIQUES RAMOS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 07 de maio de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 21/05/2025 e fim às 23:59 de 27/05/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6000574-94.2024.4.06.3808/MG (Pauta: 77) RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS

08/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/01/2025, 14:10

Decurso de Prazo

20/11/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 10:48

Confirmada

02/11/2024, 23:59

Confirmada

24/10/2024, 10:47

Expedida/certificada

23/10/2024, 17:02

Improcedência

23/10/2024, 17:02

Conclusão (para julgamento)

10/09/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 16:08

Confirmada

16/07/2024, 14:26

Expedida/certificada

11/07/2024, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 10:43

Documentos

Acórdão

•02/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

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