Procedimento do Juizado Especial Cível 6007549-11.2024.4.06.3816 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6007549-11.2024.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 23:38

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6007549-11.2024.4.06.3816/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: CRISTIANO LOPES COUTINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): SARA SOUZA COSTA (OAB MG213642) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, pela parte recorrente vencida, suspensa sua execução diante dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita deferidos nos autos, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 27 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CRISTIANO LOPES COUTINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): SARA SOUZA COSTA (OAB MG213642) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PERITO: RAMANA CARVALHO MATOS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 07 de maio de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 21/05/2025 e fim às 23:59 de 27/05/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6007549-11.2024.4.06.3816/MG (Pauta: 83) RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS

08/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/09/2024, 22:01

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 18:15

Expedida/certificada

07/09/2024, 02:32

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 19:06

Confirmada

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/08/2024, 11:40

Conclusão (para julgamento)

10/08/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 20:33

Confirmada

02/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 18:02

Confirmada

23/07/2024, 17:51

Decurso de Prazo

23/07/2024, 01:04

Documentos

Acórdão

•02/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Decurso de Prazo

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