Procedimento do Juizado Especial Cível 1064556-31.2023.4.06.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1064556-31.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1064556-31.2023.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: ANA LUCIA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): VANI DE PAIVA (OAB MG115459) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, pela parte recorrente. A execução dessas verbas fica suspensa em razão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita deferidos nos autos, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 27 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANA LUCIA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): VANI DE PAIVA (OAB MG115459) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 07 de maio de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 21/05/2025 e fim às 23:59 de 27/05/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1064556-31.2023.4.06.3800/MG (Pauta: 71) RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS

08/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 22:38

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 22:38

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:03

Documento (Certidão)

21/07/2024, 10:26

Ato ordinatório

21/07/2024, 10:26

Documento

21/07/2024, 10:23

Decurso de Prazo

03/07/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 17:03

Documento (Certidão)

14/06/2024, 16:55

Improcedência

14/06/2024, 16:55

Conclusão (para julgamento)

17/05/2024, 08:19

Petição (Impugnação)

31/01/2024, 21:47

Documentos

Acórdão

•02/06/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Impugnação)

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