Recurso Inominado Cível 0000489-86.2017.4.01.3812 - TRF6

Recurso Inominado Cível 0000489-86.2017.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

31/07/2025, 01:03

Publicação

09/07/2025, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:19

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:06

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 0000489-86.2017.4.01.3812/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: ERASMO REIS DE ALMEIDA ADVOGADO(A): DAVID ELIUDE SILVA JUNIOR (OAB MG090254) ADVOGADO(A): BRENO MENDONCA DE CARVALHO (OAB MG095606) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, dar pacial provimento ao agravo interno para EXTINGUIR o processo, sem resolução do mérito da causa, por ausência de interesse processual, nos termos do art. art. 485, VI, do CPC. Sem custas processuais. Sem honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001), nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 27 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 15:29

Expedida/certificada

30/05/2025, 15:29

Documento (Acórdão)

29/05/2025, 19:59

Procedência em Parte

29/05/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ERASMO REIS DE ALMEIDA ADVOGADO(A): DAVID ELIUDE SILVA JUNIOR (OAB MG090254) ADVOGADO(A): BRENO MENDONCA DE CARVALHO (OAB MG095606) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 07 de maio de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 21/05/2025 e fim às 23:59 de 27/05/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 0000489-86.2017.4.01.3812/MG (Pauta: 93) RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS

08/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/05/2025, 11:27

Conclusão (para julgamento)

10/04/2025, 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2025, 16:11

Por decisão judicial

10/04/2025, 15:13

Documentos

Acórdão

•02/06/2025, 00:00

—

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Procedência em Parte

Expedida/Certificada

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

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