Procedimento do Juizado Especial Cível 1004709-86.2023.4.06.3804 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1004709-86.2023.4.06.3804 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1004709-86.2023.4.06.3804/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: ELVIDISON ALVES DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, pela parte recorrente. A execução dessas verbas fica suspensa em razão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita deferidos nos autos, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 27 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELVIDISON ALVES DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 07 de maio de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 21/05/2025 e fim às 23:59 de 27/05/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1004709-86.2023.4.06.3804/MG (Pauta: 86) RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS

08/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/10/2024, 17:25

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 14:47

Ato ordinatório

16/10/2024, 15:49

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 18:12

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 17:24

Ato ordinatório

10/10/2024, 16:28

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 16:42

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 17:50

Decurso de Prazo

27/07/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 14:06

Documento (Certidão)

11/07/2024, 12:03

Documentos

Acórdão

•02/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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