Recurso Inominado Cível 6000707-39.2024.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6000707-39.2024.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:03

Publicação

09/07/2025, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:19

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:06

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6000707-39.2024.4.06.3808/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: MIGUEL ARCANJELO BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): POLYANNA APARECIDA SILVA (OAB MG218438) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, pela parte recorrente. A execução dessas verbas fica suspensa em razão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita deferidos nos autos, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 27 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 15:09

Expedida/certificada

30/05/2025, 15:09

Documento (Acórdão)

29/05/2025, 19:59

Sentença confirmada

29/05/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MIGUEL ARCANJELO BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): POLYANNA APARECIDA SILVA (OAB MG218438) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PERITO: FELIPE ROCHA HENRIQUES RAMOS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 07 de maio de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 21/05/2025 e fim às 23:59 de 27/05/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6000707-39.2024.4.06.3808/MG (Pauta: 100) RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS

08/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

07/05/2025, 11:27

Conclusão (para julgamento)

16/01/2025, 14:17

Documentos

•02/06/2025, 00:00