Procedimento do Juizado Especial Cível 0040276-61.2017.4.01.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 0040276-61.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 20:11

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 15:00

Confirmada

24/02/2026, 11:50

Publicação

24/02/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 0040276-61.2017.4.01.3800/MG AUTOR: JOSE VALDIR LOPES ADVOGADO(A): DOUGLAS AGUIAR DE ARAUJO (OAB MG138321) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nos termos da Portaria nº 01/2025 da 3ª Secretaria Unificada Cível, com JEF Adjunto, da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, vista às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Prazo: 10(dez) dias Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2026 Assinado digitalmente.

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/02/2026, 15:09

Expedida/certificada

20/02/2026, 15:09

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/09/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 0040276-61.2017.4.01.3800/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRIDO: JOSE VALDIR LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS AGUIAR DE ARAUJO (OAB MG138321) 11 ? Voto por dar parcial provimento ao recurso para (i) reconhecer a carência de ação por falta de interesse de agir e julgar extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, quanto ao pedido de reconhecimento do tempo de serviço rural nos intervalos de 07.02.74 a 30.12.84 e 01.11.86 a 30.06.88 e de especialidade do tempo de contribuição nos períodos de 01.12.88 a 23.08.91, 01.09.91 a 09.10.94 e 03.11.94 a 18.05.88, E (ii) julgar improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Fica desde já assegurado ao réu o direito de cobrar nos próprios autos os valores pagos de fora adiantada a título de antecipação dos efeitos da tutela, na forma do Tema 692 do STJ. Sem custas nem honorários advocatícios, pois vencedor, ainda que em parte, o recorrente.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: JOSE VALDIR LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS AGUIAR DE ARAUJO (OAB MG138321) INTERESSADO: REFLORESTAMENTO BATISTA & CIA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: BATISTA XAVIER CARVOEJAMENTO LTDA. (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 07 de maio de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 21/05/2025 e fim às 23:59 de 27/05/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 0040276-61.2017.4.01.3800/MG (Pauta: 109) RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS

08/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/03/2025, 10:59

Ato ordinatório

09/12/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 19:14

Documentos

Ato ordinatório

•23/02/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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