Procedimento do Juizado Especial Cível 1016131-16.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

CELIO DO CARMO

Autor

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CELIO DO CARMO

Reu

Advogados / Representantes

JULIARDI ZIVIANI

OAB/MG 97144·CPF·Representa: Autor

JULIARDI ZIVIANI

OAB/MG 097144·CPF·Representa: Autor

JULIARDI ZIVIANI

OAB/MG 097144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 15:22

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 15:20

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 11:24

Por decisão judicial

10/02/2026, 12:00

Publicação

22/01/2026, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:30

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1016131-16.2020.4.01.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES REQUERENTE: CELIO DO CARMO ADVOGADO(A): JULIARDI ZIVIANI (OAB MG097144) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 126 - 30/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 18:55

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 12:53

Ato ordinatório

31/12/2025, 02:51

Expedida/certificada

31/12/2025, 02:13

Paga

30/12/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 18:36

Por decisão judicial

23/11/2025, 09:57

Todas as movimentações(105)

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 15:22

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 15:20

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 11:24

Por decisão judicial

10/02/2026, 12:00

Publicação

22/01/2026, 03:48

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

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legal

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:30

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1016131-16.2020.4.01.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES REQUERENTE: CELIO DO CARMO ADVOGADO(A): JULIARDI ZIVIANI (OAB MG097144) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 126 - 30/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 18:55

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 12:53

Ato ordinatório

31/12/2025, 02:51

Expedida/certificada

31/12/2025, 02:13

Paga

30/12/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 18:36

Por decisão judicial

23/11/2025, 09:57

Enviada ao Tribunal

22/11/2025, 09:39

Documento (Certidão)

20/11/2025, 18:41

Documento (Certidão)

20/11/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 16:17

Confirmada

13/11/2025, 16:17

Publicação

13/11/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1016131-16.2020.4.01.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES REQUERENTE: CELIO DO CARMO ADVOGADO(A): JULIARDI ZIVIANI (OAB MG097144) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 109 - 11/11/2025 - Juntado(a)

12/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 14:09

Ato ordinatório

11/11/2025, 13:30

Documento (Outros documentos)

11/11/2025, 12:08

Mudança de Classe Processual

11/11/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 11:28

Confirmada

22/10/2025, 13:11

Expedida/certificada

17/10/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 10:37

Confirmada

26/09/2025, 13:10

Publicação

26/09/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1016131-16.2020.4.01.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES AUTOR: CELIO DO CARMO ADVOGADO(A): JULIARDI ZIVIANI (OAB MG097144) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 24/09/2025 - Remetidos os Autos

25/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 13:43

Ato ordinatório

24/09/2025, 12:51

Remessa (outros motivos)

24/09/2025, 11:51

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 09:49

Remessa (outros motivos)

19/07/2025, 02:39

Ato ordinatório

18/07/2025, 21:40

Publicação

09/07/2025, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECURSO CÍVEL Nº 1016131-16.2020.4.01.3800/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRIDO: CELIO DO CARMO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIARDI ZIVIANI (OAB MG097144) 3 ? Voto por negar provimento ao recurso. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, art. 46 da Lei 9099/95. Honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, pelo recorrente vencido, observada a Súmula 111 do STJ. Sem custas, dada a isenção legal.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: CELIO DO CARMO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIARDI ZIVIANI (OAB MG097144) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 07 de maio de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 21/05/2025 e fim às 23:59 de 27/05/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1016131-16.2020.4.01.3800/MG (Pauta: 127) RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS

08/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/07/2024, 15:02

Ato ordinatório

26/04/2024, 14:57

Documento (Outros documentos)

20/03/2024, 18:11

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 09:42

Documento (Certidão)

19/02/2024, 16:27

Decurso de Prazo

19/09/2023, 00:18

Petição (Petição (outras))

17/09/2023, 21:07

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 21:49

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 22:12

Gratuidade da Justiça

18/07/2023, 22:12

Conclusão (para julgamento)

19/04/2023, 16:01

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 12:11

Expedida/Certificada

13/04/2023, 19:22

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2023, 19:22

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 16:59

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 17:19

Documento (Certidão)

23/02/2023, 18:34

Julgamento em Diligência

23/02/2023, 18:34

Conclusão (para julgamento)

07/10/2022, 16:10

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 16:44

Documento (Certidão)

30/09/2022, 16:44

Conclusão (para julgamento)

20/07/2022, 19:17

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 14:55

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 17:49

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 13:13

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 14:11

Documento (Certidão)

03/05/2022, 18:02

Julgamento em Diligência

03/05/2022, 18:02

Conclusão (para julgamento)

23/02/2022, 17:39

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 16:35

Expedida/Certificada

16/02/2022, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2022, 16:09

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 13:40

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

25/01/2022, 18:46

Documento (Outros documentos)

25/01/2022, 18:34

Documento (Certidão)

24/01/2022, 16:12

Documento (Certidão)

24/01/2022, 16:06

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 23:32

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 13:54

Documento (Certidão)

24/11/2021, 19:12

Expedida/Certificada

24/11/2021, 19:12

Ato ordinatório

24/11/2021, 19:12

Audiência (instrução e julgamento; designada)

24/11/2021, 19:08

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 15:53

Petição (Petição (outras))

05/03/2021, 15:18

Petição (Petição (outras))

29/01/2021, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2021, 17:58

Mero expediente

13/01/2021, 15:18

Conclusão (para despacho)

13/01/2021, 13:29

Petição (Contestação)

27/05/2020, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2020, 12:47

Mero expediente

13/05/2020, 11:50

Conclusão (para despacho)

30/04/2020, 12:13

Documento (Informações)

29/04/2020, 11:53

Recebimento

28/04/2020, 14:41

Distribuição (sorteio)

28/04/2020, 14:41

Ato ordinatório

•12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•25/09/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•08/05/2025, 00:00