Procedimento do Juizado Especial Cível 1007059-38.2023.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Montes Claros

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

EVALDO APARECIDO SILVA

Autor

EVALDO APARECIDO SILVA

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE MEIRA MARTINS

OAB/MG 187832·CPF·Representa: Autor

FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS

OAB/MG 119584·CPF·Representa: Autor

FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS

OAB/MG 119584·CPF·Representa: Réu

FILIPE MEIRA MARTINS

OAB/MG 187832·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2026, 20:15

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/12/2025, 15:25

Paga

02/12/2025, 17:52

Paga

02/12/2025, 17:52

Paga

26/11/2025, 18:08

Paga

26/11/2025, 18:08

Enviada ao Tribunal

18/10/2025, 09:35

Documento (Certidão)

16/10/2025, 19:05

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:03

Decurso de Prazo

04/10/2025, 01:12

Confirmada

26/09/2025, 23:59

Decurso de Prazo

26/09/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 15:36

Publicação

18/09/2025, 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 12:01

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

07/01/2026, 20:15

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/12/2025, 15:25

Paga

02/12/2025, 17:52

Paga

02/12/2025, 17:52

Paga

26/11/2025, 18:08

Documentos

Ato ordinatório

•17/09/2025, 00:00

Paga

26/11/2025, 18:08

Enviada ao Tribunal

18/10/2025, 09:35

Documento (Certidão)

16/10/2025, 19:05

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:03

Decurso de Prazo

04/10/2025, 01:12

Confirmada

26/09/2025, 23:59

Decurso de Prazo

26/09/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 15:36

Publicação

18/09/2025, 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1007059-38.2023.4.06.3807/MG RELATOR: WALISSON GONCALVES CUNHA AUTOR: EVALDO APARECIDO SILVA ADVOGADO(A): FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS (OAB MG119584) ADVOGADO(A): FILIPE MEIRA MARTINS (OAB MG187832) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 16/09/2025 - Juntado(a)

17/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2025, 11:00

Expedida/certificada

16/09/2025, 10:43

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 10:43

Decurso de Prazo

09/09/2025, 02:05

Confirmada

01/09/2025, 23:59

Publicação

01/09/2025, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1007059-38.2023.4.06.3807/MG RELATOR: WALISSON GONCALVES CUNHA AUTOR: EVALDO APARECIDO SILVA ADVOGADO(A): FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS (OAB MG119584) ADVOGADO(A): FILIPE MEIRA MARTINS (OAB MG187832) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 12/06/2024 - PETIÇÃO

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 16:25

Expedida/certificada

28/08/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 16:08

Expedida/certificada

22/08/2025, 13:32

Ato ordinatório

22/08/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1007059-38.2023.4.06.3807/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRIDO: EVALDO APARECIDO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS (OAB MG119584) ADVOGADO(A): FILIPE MEIRA MARTINS (OAB MG187832) 22 ? Voto por negar provimento ao recurso. Honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, pelo recorrente vencido, observada a Súmula 111 do STJ. Sem custas, dada a isenção legal.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: EVALDO APARECIDO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS (OAB MG119584) ADVOGADO(A): FILIPE MEIRA MARTINS (OAB MG187832) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 07 de maio de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 21/05/2025 e fim às 23:59 de 27/05/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1007059-38.2023.4.06.3807/MG (Pauta: 136) RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS

08/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/07/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 19:02

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 15:13

Confirmada

07/06/2024, 12:29

Expedida/certificada

05/06/2024, 10:31

Ato ordinatório

05/06/2024, 10:31

Ato ordinatório

05/06/2024, 10:29

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 21:25

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 09:44

Decurso de Prazo

17/05/2024, 00:10

Documento (Certidão)

30/04/2024, 09:28

Gratuidade da Justiça

30/04/2024, 09:28

Conclusão (para julgamento)

23/10/2023, 18:46

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 19:16

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 10:15

Ato ordinatório

29/09/2023, 10:15

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 16:27

Expedida/Certificada

21/08/2023, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 08:34

Documento (Certidão)

18/08/2023, 15:16

Expedida/Certificada

18/08/2023, 15:16

Conclusão (para julgamento)

10/07/2023, 12:35

Petição (Impugnação)

28/06/2023, 11:26

Decurso de Prazo

20/06/2023, 00:50

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 13:59

Petição (Contestação)

17/05/2023, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 13:08

Ato ordinatório

08/05/2023, 16:28

Remessa (em diligência; outros motivos)

04/05/2023, 11:54

Recebimento

04/05/2023, 11:21

Distribuição (sorteio)

04/05/2023, 11:21

Ato ordinatório

•29/08/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•08/05/2025, 00:00