Procedimento do Juizado Especial Cível 1046431-15.2023.4.06.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1046431-15.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1046431-15.2023.4.06.3800/MG RELATOR: KARLEY CORREA DA SILVA REQUERENTE: FRANCISCO CLEBER VIEIRA DE AQUINO ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA (OAB MG113326) ADVOGADO(A): ALISON DONIZETE DO COUTO (OAB MG110711) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 10/06/2026 - Juntado(a)

11/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 08:21

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 17:50

Confirmada

19/02/2026, 13:12

Expedida/certificada

13/02/2026, 17:08

Ato ordinatório

13/02/2026, 17:05

Mudança de Classe Processual

13/02/2026, 17:04

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/09/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECURSO CÍVEL Nº 1046431-15.2023.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRIDO: FRANCISCO CLEBER VIEIRA DE AQUINO (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA (OAB MG113326) ADVOGADO(A): ALISON DONIZETE DO COUTO (OAB MG110711) 6 ? Voto por negar provimento ao recurso. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, art. 46 da Lei 9099/95. Honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, pelo recorrente vencido, observada a Súmula 111 do STJ. Sem custas, dada a isenção legal.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: FRANCISCO CLEBER VIEIRA DE AQUINO (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA (OAB MG113326) ADVOGADO(A): ALISON DONIZETE DO COUTO (OAB MG110711) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 07 de maio de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 21/05/2025 e fim às 23:59 de 27/05/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1046431-15.2023.4.06.3800/MG (Pauta: 137) RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS

08/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/06/2024, 14:18

Ato ordinatório

18/06/2024, 19:58

Documento (Outros documentos)

23/05/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 10:09

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Mudança de Classe Processual

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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