Procedimento do Juizado Especial Cível 1003390-77.2021.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Varginha

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Varginha TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

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SERGIO VIEIRA DE OLIVEIRA

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DA SILVA

OAB/MG 185318·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR RODRIGUES

OAB/MG 094126·Representa: Autor

MARCELO DA SILVA

OAB/MG 185318·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR RODRIGUES

OAB/MG 094126·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

13/05/2026, 01:02

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:14

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:29

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:34

Documento (Certidão)

10/02/2026, 23:43

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:43

Documento (Certidão)

23/01/2026, 17:05

Documento (Certidão)

08/01/2026, 13:52

Documento (Certidão)

08/01/2026, 11:51

Documento (Certidão)

08/01/2026, 11:45

Confirmada

07/01/2026, 16:16

Confirmada

05/01/2026, 13:15

Expedida/certificada

05/01/2026, 12:19

Expedida/certificada

05/01/2026, 12:18

Ato ordinatório

05/01/2026, 12:18

Todas as movimentações(45)

Decurso de Prazo

13/05/2026, 01:02

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:14

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:29

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:34

Documento (Certidão)

10/02/2026, 23:43

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•09/09/2025, 00:00

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Confirmada

05/01/2026, 13:15

Expedida/certificada

05/01/2026, 12:19

Expedida/certificada

05/01/2026, 12:18

Ato ordinatório

05/01/2026, 12:18

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 20/08/2025 A 26/08/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1003390-77.2021.4.01.3809/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: SERGIO VIEIRA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO DA SILVA (OAB MG185318) ADVOGADO(A): PAULO CESAR RODRIGUES (OAB MG094126) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: OS MESMOS A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1003390-77.2021.4.01.3809/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: SERGIO VIEIRA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO DA SILVA (OAB MG185318) ADVOGADO(A): PAULO CESAR RODRIGUES (OAB MG094126) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 26 de agosto de 2025.

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SERGIO VIEIRA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR RODRIGUES (OAB MG094126) ADVOGADO(A): MARCELO DA SILVA (OAB MG185318) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 05 de agosto de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 20/08/2025 e fim às 23:59 de 26/08/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1003390-77.2021.4.01.3809/MG (Pauta: 276) RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 1003390-77.2021.4.01.3809/MG RELATOR: JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: SERGIO VIEIRA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR RODRIGUES (OAB MG094126) ADVOGADO(A): MARCELO DA SILVA (OAB MG185318) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 06/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1003390-77.2021.4.01.3809/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: SERGIO VIEIRA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR RODRIGUES (OAB MG094126) ADVOGADO(A): MARCELO DA SILVA (OAB MG185318) 26 ? Voto por negar provimento ao recurso. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, pelo recorrente vencido, suspensa sua execução em virtude dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita deferidos nos autos.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SERGIO VIEIRA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR RODRIGUES (OAB MG094126) ADVOGADO(A): MARCELO DA SILVA (OAB MG185318) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 07 de maio de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 21/05/2025 e fim às 23:59 de 27/05/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1003390-77.2021.4.01.3809/MG (Pauta: 129) RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS

08/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/06/2024, 16:05

Ato ordinatório

30/04/2024, 22:14

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 09:39

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:24

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 19:18

Documento (Certidão)

07/04/2024, 19:09

Gratuidade da Justiça

07/04/2024, 19:09

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 11:49

Documento (Certidão)

14/12/2023, 11:47

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 12:08

Petição (Recurso inominado)

26/11/2023, 19:38

Documento (Certidão)

18/11/2023, 17:58

Expedida/Certificada

18/11/2023, 17:58

Documento (Outros documentos)

06/10/2023, 14:21

Conclusão (para julgamento)

22/04/2022, 12:04

Petição (Contestação)

07/01/2022, 07:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2021, 15:46

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2021, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 09:34

Mero expediente

28/09/2021, 09:34

Conclusão (para despacho)

25/06/2021, 13:34

Documento (Informações)

24/06/2021, 15:15

Redistribuição (incompetência; sorteio)

24/06/2021, 15:14

•01/09/2025, 00:00

•06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•08/05/2025, 00:00