Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 0032462-32.2016.4.01.3800/MG
RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
RECORRENTE: HERCULANO MOREIRA DE QUEIROZ
ADVOGADO(A): LUANA GONCALVES LEAL DE CARVALHO (OAB MG139087)
ADVOGADO(A): DANIELLE FERNANDES BERNARDES (OAB MG148005)
ADVOGADO(A): DAVID ELIUDE SILVA JUNIOR (OAB MG090254)
RECORRENTE: ANA MARIA TOME ZEFERINO
ADVOGADO(A): LUANA GONCALVES LEAL DE CARVALHO (OAB MG139087)
ADVOGADO(A): DANIELLE FERNANDES BERNARDES (OAB MG148005)
ADVOGADO(A): DAVID ELIUDE SILVA JUNIOR (OAB MG090254)
RECORRENTE: ALVIM FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): LUANA GONCALVES LEAL DE CARVALHO (OAB MG139087)
ADVOGADO(A): DANIELLE FERNANDES BERNARDES (OAB MG148005)
ADVOGADO(A): DAVID ELIUDE SILVA JUNIOR (OAB MG090254)
RECORRENTE: WILMA LUZIA MENDES DIAS
ADVOGADO(A): LUANA GONCALVES LEAL DE CARVALHO (OAB MG139087)
ADVOGADO(A): DANIELLE FERNANDES BERNARDES (OAB MG148005)
ADVOGADO(A): DAVID ELIUDE SILVA JUNIOR (OAB MG090254)
RECORRENTE: AMARILDO RIBEIRO
ADVOGADO(A): LUANA GONCALVES LEAL DE CARVALHO (OAB MG139087)
ADVOGADO(A): DANIELLE FERNANDES BERNARDES (OAB MG148005)
ADVOGADO(A): DAVID ELIUDE SILVA JUNIOR (OAB MG090254)
RECORRENTE: MARZI VITOR MARTINS
ADVOGADO(A): LUANA GONCALVES LEAL DE CARVALHO (OAB MG139087)
ADVOGADO(A): DANIELLE FERNANDES BERNARDES (OAB MG148005)
ADVOGADO(A): DAVID ELIUDE SILVA JUNIOR (OAB MG090254)
RECORRENTE: JOAO TARCISIO DE MELO
ADVOGADO(A): LUANA GONCALVES LEAL DE CARVALHO (OAB MG139087)
ADVOGADO(A): DANIELLE FERNANDES BERNARDES (OAB MG148005)
ADVOGADO(A): DAVID ELIUDE SILVA JUNIOR (OAB MG090254)
RECORRENTE: MARIA REGINA FURST SANTIAGO DE MORAIS
ADVOGADO(A): LUANA GONCALVES LEAL DE CARVALHO (OAB MG139087)
ADVOGADO(A): DANIELLE FERNANDES BERNARDES (OAB MG148005)
ADVOGADO(A): DAVID ELIUDE SILVA JUNIOR (OAB MG090254)
RECORRENTE: JADER RABELO DE SOUZA
ADVOGADO(A): LUANA GONCALVES LEAL DE CARVALHO (OAB MG139087)
ADVOGADO(A): DANIELLE FERNANDES BERNARDES (OAB MG148005)
ADVOGADO(A): DAVID ELIUDE SILVA JUNIOR (OAB MG090254)
RECORRENTE: RICARDO MARRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): LUANA GONCALVES LEAL DE CARVALHO (OAB MG139087)
ADVOGADO(A): DANIELLE FERNANDES BERNARDES (OAB MG148005)
ADVOGADO(A): DAVID ELIUDE SILVA JUNIOR (OAB MG090254)
ACÓRDÃO
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para EXTINGUIR o processo, sem resolução do mérito da causa, por ausência de interesse processual, nos termos do art. art. 485, VI, do CPC, bem como para afastar a condenação da parte autora no pagamento da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do referido Código arbitrada no acórdão do Evento 74. Sem custas processuais. Sem honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 27 de maio de 2025.