Procedimento do Juizado Especial Cível 1002426-76.2022.4.06.3820 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1002426-76.2022.4.06.3820 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/09/2025, 18:24

Baixa Definitiva

18/08/2025, 16:05

Trânsito em julgado

31/07/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1002426-76.2022.4.06.3820/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: MADSON ANTONIO LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA MOL SILVA BARBOSA (OAB MG126638) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, pela parte recorrente. A execução dessas verbas fica suspensa em razão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita deferidos nos autos, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 27 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MADSON ANTONIO LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA MOL SILVA BARBOSA (OAB MG126638) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 07 de maio de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 21/05/2025 e fim às 23:59 de 27/05/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1002426-76.2022.4.06.3820/MG (Pauta: 185) RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS

08/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/09/2024, 18:07

Ato ordinatório

11/09/2024, 19:17

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:35

Documento (Certidão)

14/09/2023, 16:41

Expedida/Certificada

14/09/2023, 16:41

Conclusão (para decisão)

24/07/2023, 14:02

Petição (Impugnação)

23/05/2023, 16:01

Documento (Certidão)

07/05/2023, 21:18

Expedida/Certificada

07/05/2023, 21:18

Petição (Contestação)

04/04/2023, 21:22

Documentos

Acórdão

•02/06/2025, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Conclusão (para decisão)

Petição (Impugnação)

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Petição (Contestação)

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