Execução Fiscal 0000480-48.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000480-48.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

17/03/2023, 11:34

Documento (Certidão)

17/03/2023, 11:34

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

09/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

09/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

08/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

03/03/2023, 08:00

Decurso de Prazo

03/03/2023, 08:00

Publicação

03/03/2023, 00:20

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000480-48.2003.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:QUEILA ALVES DE OLIVEIRA e outros SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal promovida pela União (Fazenda Nacional) contra Queila Alves de Oliveira, pessoas física e jurídica, objetivando a cobrança do débito inscrito na CDA n. 60.4.02.008288-70. Citação certificada às f. 15-16 e 83-84 do ID 1314798385. A pedido da Exequente, determinou-se a suspensão do feito face o parcelamento do débito (IDs 1314798389 e 1314798393). Migrados os autos ao PJe, a Exequente, instada, noticiou o pagamento da dívida e requereu a extinção da ação nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 1315614419). É o breve relatório. Decido. Tendo em vista que a Exequente atestou a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Custas finais dispensadas. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

16/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

13/01/2023, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2023, 15:31

Conclusão (para julgamento)

12/01/2023, 21:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2023, 07:44