Execução Fiscal 0004669-44.2018.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004669-44.2018.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

14/03/2023, 10:16

Documento (Certidão)

14/03/2023, 10:16

Decurso de Prazo

13/03/2023, 00:01

Publicação

12/03/2023, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2023, 16:01

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004669-44.2018.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILA ROCHA BRAGA - MG140738 e MICHELLE ARAUJO RODRIGUES - MG87349 POLO PASSIVO:TACIANA OLIVEIRA COSTA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Serviço Social da 6ª Região contra Taciana Oliveira Costa, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Citação certificada às f. 17-18 do ID 453096873. Não realizado o pagamento do débito, nem encontrados bens penhoráveis, deferiu-se a suspensão da ação nos termos do art. 40 da LEF (f. 35 e 36 do ID 453096873). Migrados os autos ao PJe, o exequente requereu a suspensão do feito, face o parcelamento (ID 636146976). Adiante, o exequente noticiou que o débito foi quitado, requerendo, pois, a extinção da ação (ID 1322711379). É o relato do necessário. Decido. Noticiada pelo exequente a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Levante-se a restrição lançada via sistema Renajud (f. 25-26 do ID 453096873), independentemente do trânsito em julgado. Considerando o valor irrisório das custas finais, após o trânsito em julgado, e nada havendo a prover, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

16/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

13/01/2023, 16:07

Documento (Certidão)

13/01/2023, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2023, 15:30

Conclusão (para julgamento)

12/01/2023, 20:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/01/2023, 12:07

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 14:38

Por decisão judicial

13/12/2022, 07:35

Documento (Certidão)

12/12/2022, 18:33