Apelação / Remessa Necessária 1001788-22.2019.4.01.3809 - TRF6

Apelação / Remessa Necessária 1001788-22.2019.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 27/05/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1001788-22.2019.4.01.3809/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal MARCOS VINICIUS LIPIENSKI PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: SUPERMERCADO RIBEIRO & RIBEIRO LTDA ADVOGADO(A): MARCIUS TADEU CARVALHO FERREIRA (OAB MG086608) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal MARCOS VINICIUS LIPIENSKI Votante: Juiz Federal MARCOS VINICIUS LIPIENSKI Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 1001788-22.2019.4.01.3809/MG (originário: processo nº 10017882220194013809/MG) RELATOR: MAURO REZENDE DE AZEVEDO IMPETRANTE: SUPERMERCADO RIBEIRO & RIBEIRO LTDA ADVOGADO(A): MARCIUS TADEU CARVALHO FERREIRA (OAB MG086608) IMPETRANTE: SUPERMERCADO RIBEIRO & RIBEIRO LTDA ADVOGADO(A): MARCIUS TADEU CARVALHO FERREIRA (OAB MG086608) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 15/08/2025 - Juntada de peças digitalizadas

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1001788-22.2019.4.01.3809/MG IMPETRANTE: SUPERMERCADO RIBEIRO & RIBEIRO LTDA ADVOGADO(A): MARCIUS TADEU CARVALHO FERREIRA (OAB MG086608) IMPETRANTE: SUPERMERCADO RIBEIRO & RIBEIRO LTDA ADVOGADO(A): MARCIUS TADEU CARVALHO FERREIRA (OAB MG086608) DESPACHO/DECISÃO 1 - Trata-se de mandado de segurança. Transitada em julgado a sentença proferida nos autos. O impetrante apresentou petição pela qual desistiu da execução da sentença na via judicial, para viabilizar a realização de compensação na via administrativa. HOMOLOGO a desistência de execução da sentença na via judicial, formalizada pelo impetrante. 2 – Expeça-se certidão conforme requerido pelo impetrante. A certidão será disponibilizada nos autos eletrônicos para acesso e impressão pelo impetrante. 3 - Intimem-se o impetrante e a União (PFN). MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

12/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

02/07/2025, 18:11

Trânsito em julgado

02/07/2025, 18:10

Documento (Certidão)

02/07/2025, 18:08

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 11:27

Publicação

05/06/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 1001788-22.2019.4.01.3809/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES APELADO: SUPERMERCADO RIBEIRO & RIBEIRO LTDA ADVOGADO(A): MARCIUS TADEU CARVALHO FERREIRA (OAB MG086608) EMENTA Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. RECURSO NÃO ACOLHIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração contra acórdão que negou provimento à apelação e deu parcial provimento ao reexame necessário. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste na análise da existência de obscuridade, contradição ou omissão no acórdão. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração visam esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão. 4. O acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente para delimitar os contornos da compensação, que deve observar a legislação vigente ao tempo do requerimento administrativo, após o trânsito em julgado. 5. Não se vislumbra qualquer omissão a ser suprida que pudesse ser capaz de infirmar a conclusão adotada, sendo que a interpretação das normas e dos precedentes em sentido diverso do pretendido pelo embargante não configura omissão. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Embargos de declaração não acolhidos. Tese de julgamento: A interpretação das normas e dos precedentes em sentido diverso do pretendido pelo embargante não configura omissão. ______________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 27 de maio de 2025.

04/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 17:30

Confirmada

03/06/2025, 17:30

Expedida/certificada

03/06/2025, 15:33

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 02:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

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