Execução Fiscal 0003060-68.2005.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003060-68.2005.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:37

Baixa Definitiva

13/11/2025, 10:54

Trânsito em julgado

13/11/2025, 10:54

Expedida/Certificada

25/09/2025, 08:41

Expedida/Certificada

22/09/2025, 13:45

Expedição de documento (Ofício)

22/09/2025, 11:49

Expedida/Certificada

04/09/2025, 10:04

Expedição de documento (Ofício)

01/09/2025, 14:27

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 15:47

Confirmada

17/05/2025, 23:59

Publicação

09/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CPM INFORMATIKA LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. Desconstituo a penhora efetuada sobre os direitos do executado em face do veículo de placa GMJ-0503 (evento 129, DOC2, p. 85). Expeça-se ofício para o Banco do Brasil, credor fiduciário (evento 129, DOC2, p. 52), dirigido ao endereço descrito no rodapé da p. 58 (evento 129, DOC2) ou outro devidamente atualizado, cientificando-o da presente sentença. Oficie-se, ainda, à 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, na qual tramita a Apelação Cível 0002924-32.2009.4.01.3806, encaminhando cópia desta sentença. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Verifica-se que a constrição correspondente ao evento 129, DOC2, p. 38, foi tornada insubsistente (p. 83). Da mesma forma, a penhora realizada sobre o imóvel de matrícula 13.518 (id 1080593297, p. 163) foi cancelada por meio de sentença, transitada em julgado (evento 129, DOC2, p. 181), prolatada nos embargos de terceiro 733-09.2012.4.01.3806 (evento 129, DOC2, pp.176/179), bem como já destituído (evento 129, DOC2, pp. 183/185) o correspondente registro (pp. 156/160). Assim, após cumpridos os itens anteriores e o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003060-68.2005.4.01.3806/MG

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/05/2025, 14:46