Apelação Criminal 6004895-96.2024.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CriminalEstelionato MajoradoApelação Criminal

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 12 - Des. Federal Rollo D'oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Restituição de Coisas Apreendidas · 1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

MARCUS VINICIUS DE LIMA MAGALHAES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SERGIO MACHADO

OAB/MG 138647·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2025, 10:02

Trânsito em julgado

26/06/2025, 10:02

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:01

Documento (Certidão)

10/06/2025, 07:55

Publicação

10/06/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 12:11

Confirmada

09/06/2025, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6004895-96.2024.4.06.3801/MG (originário: processo nº 60048959620244063801/MG) RELATOR: RUBENS ROLLO D OLIVEIRA APELANTE: MARCUS VINICIUS DE LIMA MAGALHAES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SERGIO MACHADO (OAB MG138647) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 11 - 03/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 9 - 03/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 8 - 02/06/2025 - Sentença desconstituída

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 10:50

Expedida/certificada

06/06/2025, 10:29

Expedida/certificada

06/06/2025, 10:24

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 10:18

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 15:32

Documento (Acórdão)

03/06/2025, 15:32

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

26/06/2025, 10:02

Trânsito em julgado

26/06/2025, 10:02

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:01

Documento (Certidão)

10/06/2025, 07:55

Publicação

10/06/2025, 02:30

Documentos

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 12:11

Confirmada

09/06/2025, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6004895-96.2024.4.06.3801/MG (originário: processo nº 60048959620244063801/MG) RELATOR: RUBENS ROLLO D OLIVEIRA APELANTE: MARCUS VINICIUS DE LIMA MAGALHAES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SERGIO MACHADO (OAB MG138647) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 11 - 03/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 9 - 03/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 8 - 02/06/2025 - Sentença desconstituída

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 10:50

Expedida/certificada

06/06/2025, 10:29

Expedida/certificada

06/06/2025, 10:24

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 10:18

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 15:32

Documento (Acórdão)

03/06/2025, 15:32

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 14:40

Documento (Acórdão)

03/06/2025, 14:40

Sentença desconstituída

02/06/2025, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCUS VINICIUS DE LIMA MAGALHAES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SERGIO MACHADO (OAB MG138647) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 07 de maio de 2025. Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO Presidente 80 - 1ª Turma - CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 6004895-96.2024.4.06.3801/MG (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal RUBENS ROLLO D OLIVEIRA

08/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

07/05/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 13:00

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:43

Confirmada

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2025, 19:46

Distribuição (sorteio)

17/03/2025, 18:20

•08/05/2025, 00:00