Ação Penal - Procedimento Ordinário 0042341-68.2013.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta
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Ação Penal - Procedimento Ordinário
Quadrilha ou Bando
Ação Penal - Procedimento Ordinário
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
23/08/2013
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara Criminal / JEF de Belo Horizonte
Processos relacionados
2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gab. 12 - Des. Federal Rollo D'oliveira
Partes do Processo
ANIBAL CONTRERAS
Autor
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CNPJ
03.***.***.0002-73
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Documento (Outros documentos)
19/01/2026, 16:55
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
28/11/2025, 08:59
Baixa Definitiva
10/09/2025, 09:36
Mudança de Parte
10/09/2025, 09:35
Petição (Petição (outras))
04/09/2025, 14:58
Confirmada
04/09/2025, 14:48
Expedida/certificada
03/09/2025, 16:12
Prescrição
03/09/2025, 16:12
Conclusão (para julgamento)
01/09/2025, 18:36
Petição (Petição (outras))
27/08/2025, 11:07
Confirmada
27/08/2025, 10:25
Expedida/certificada
27/08/2025, 09:18
Documento (Outros documentos)
27/08/2025, 09:14
Petição (Petição (outras))
26/08/2025, 16:51
Expedição de documento (Ofício)
26/08/2025, 15:15
Ver todas as movimentações (160)
Todas as movimentações
(160)
Documento (Outros documentos)
19/01/2026, 16:55
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
28/11/2025, 08:59
Baixa Definitiva
10/09/2025, 09:36
Mudança de Parte
10/09/2025, 09:35
Petição (Petição (outras))
04/09/2025, 14:58
Confirmada
04/09/2025, 14:48
Expedida/certificada
03/09/2025, 16:12
Prescrição
03/09/2025, 16:12
Conclusão (para julgamento)
01/09/2025, 18:36
Petição (Petição (outras))
27/08/2025, 11:07
Confirmada
27/08/2025, 10:25
Expedida/certificada
27/08/2025, 09:18
Documento (Outros documentos)
27/08/2025, 09:14
Petição (Petição (outras))
26/08/2025, 16:51
Expedição de documento (Ofício)
26/08/2025, 15:15
Documento (Outros documentos)
26/08/2025, 12:41
Remessa (outros motivos)
25/08/2025, 12:56
Confirmada
22/08/2025, 17:20
Remessa (outros motivos)
22/08/2025, 15:52
Expedida/certificada
22/08/2025, 15:13
Mero expediente
22/08/2025, 15:13
Conclusão (para despacho)
19/08/2025, 13:44
Petição (Petição (outras))
14/08/2025, 13:19
Confirmada
12/08/2025, 17:10
Expedida/certificada
12/08/2025, 13:42
Recebimento
21/07/2025, 15:31
Comunicação eletrônica
02/06/2025, 19:34
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANIBAL CONTRERAS ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 07 de maio de 2025. Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO Presidente 80 - 1ª Turma - CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 0042341-68.2013.4.01.3800/MG (Pauta - Revisor: 28) RELATOR: Desembargador Federal RUBENS ROLLO D OLIVEIRA REVISOR: Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO
08/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/02/2025, 13:07
Ato ordinatório
19/09/2020, 03:06
Remessa (em grau de recurso)
16/11/2017, 06:51
Recebimento
10/11/2017, 09:28
Entrega em carga/vista
07/11/2017, 11:30
Petição (Razões finais)
07/11/2017, 11:29
Recebimento
07/11/2017, 11:29
Entrega em carga/vista
30/10/2017, 14:12
Mero expediente
26/10/2017, 18:03
Conclusão (para despacho)
26/10/2017, 09:15
Publicação
26/10/2017, 09:15
Trânsito em julgado
23/10/2017, 17:20
Intimação
23/10/2017, 13:47
Petição (Apelação)
16/10/2017, 10:07
Recebimento
13/10/2017, 11:32
Entrega em carga/vista
09/10/2017, 08:56
Recebimento
28/09/2017, 12:09
Entrega em carga/vista
25/09/2017, 09:04
Procedência
22/09/2017, 17:49
Conclusão (para julgamento)
13/09/2016, 18:49
Ato ordinatório
08/09/2016, 13:43
Recebimento
08/09/2016, 10:20
Entrega em carga/vista
22/08/2016, 08:00
Recebimento
12/08/2016, 10:31
Recebimento
12/08/2016, 10:30
Entrega em carga/vista
04/08/2016, 15:24
Mero expediente
01/08/2016, 15:12
Conclusão (para despacho)
19/07/2016, 14:10
Documento (Outros documentos)
19/07/2016, 14:09
Recebimento
18/07/2016, 10:35
Entrega em carga/vista
07/07/2016, 11:52
Expedição de documento (Ofício)
07/07/2016, 11:36
Recebimento
05/07/2016, 10:47
Entrega em carga/vista
04/07/2016, 07:56
Recebimento
28/06/2016, 10:20
Entrega em carga/vista
21/06/2016, 19:07
Intimação
21/06/2016, 13:53
Ato ordinatório
21/06/2016, 13:53
Ato ordinatório
21/06/2016, 13:53
Expedida/Certificada
20/06/2016, 17:27
Mero expediente
06/06/2016, 16:44
Conclusão (para despacho)
02/06/2016, 09:07
Documento (Outros documentos)
02/06/2016, 09:07
Expedição de documento (Ofício)
18/04/2016, 13:36
Por decisão judicial
16/09/2015, 10:47
Recebimento
16/09/2015, 10:46
Entrega em carga/vista
14/09/2015, 08:28
Recebimento
10/09/2015, 09:44
Entrega em carga/vista
03/09/2015, 15:47
Expedição de documento (Ofício)
02/09/2015, 18:46
Mero expediente
19/08/2015, 14:52
Conclusão (para despacho)
04/08/2015, 13:34
Documento (Outros documentos)
04/08/2015, 13:34
Intimação
03/08/2015, 17:26
Intimação
28/05/2015, 18:10
Mero expediente
28/04/2015, 16:19
Conclusão (para despacho)
28/04/2015, 06:35
Intimação
12/03/2015, 13:44
Intimação
27/01/2015, 19:17
Intimação
21/01/2015, 15:19
Intimação
08/01/2015, 16:30
Documento (Outros documentos)
08/01/2015, 16:30
Intimação
11/12/2014, 15:44
Intimação
03/12/2014, 15:48
Documento (Outros documentos)
02/12/2014, 14:53
Intimação
28/11/2014, 15:56
Documento (Outros documentos)
24/11/2014, 15:36
Intimação
20/11/2014, 16:18
Documento (Outros documentos)
20/11/2014, 13:24
Documento (Outros documentos)
18/11/2014, 14:17
Intimação
17/11/2014, 15:49
Documento (Outros documentos)
13/11/2014, 18:35
Intimação
13/11/2014, 17:12
Intimação
11/11/2014, 17:15
Intimação
11/11/2014, 17:15
Documento (Outros documentos)
11/11/2014, 15:04
Documento (Outros documentos)
06/11/2014, 16:56
Intimação
06/11/2014, 16:56
Intimação
06/11/2014, 16:55
Intimação
05/11/2014, 16:55
Documento (Outros documentos)
04/11/2014, 13:34
Intimação
29/10/2014, 15:06
Documento (Outros documentos)
12/08/2014, 17:48
Intimação
12/08/2014, 17:47
Intimação
01/08/2014, 16:37
Intimação
31/07/2014, 16:23
Intimação
30/07/2014, 17:53
Documento (Outros documentos)
30/07/2014, 10:27
Documento (Outros documentos)
29/07/2014, 14:40
Intimação
28/07/2014, 15:26
Intimação
23/07/2014, 16:28
Intimação
21/07/2014, 15:10
Intimação
21/07/2014, 15:09
Documento (Outros documentos)
21/07/2014, 13:50
Intimação
18/07/2014, 16:07
Intimação
18/07/2014, 16:06
Expedição de documento (Carta rogatória)
15/07/2014, 15:42
Intimação
15/07/2014, 15:40
Mero expediente
09/07/2014, 17:03
Conclusão (para despacho)
09/07/2014, 09:27
Recebimento
03/07/2014, 12:15
Entrega em carga/vista
30/06/2014, 08:56
Recebimento
26/06/2014, 12:21
Entrega em carga/vista
18/06/2014, 16:54
Mero expediente
16/06/2014, 16:49
Conclusão (para despacho)
16/06/2014, 10:05
Devolvidos os autos
09/06/2014, 16:49
Mero expediente
31/03/2014, 18:33
Conclusão (para despacho)
31/03/2014, 18:33
Recebimento
07/02/2014, 16:24
Expedição de documento (Ofício)
21/01/2014, 08:44
Recebimento
16/01/2014, 09:23
Recebimento
13/11/2013, 10:32
Entrega em carga/vista
11/11/2013, 08:39
Intimação
08/11/2013, 11:23
Recebimento
08/11/2013, 11:22
Entrega em carga/vista
06/11/2013, 07:36
Publicação
06/11/2013, 07:36
Publicação
06/11/2013, 07:36
Intimação
04/11/2013, 17:12
Expedição de documento (Carta precatória)
30/10/2013, 16:13
Ato ordinatório
21/10/2013, 19:24
Mero expediente
26/09/2013, 18:01
Conclusão (para despacho)
26/09/2013, 14:39
Recebimento
26/09/2013, 11:12
Entrega em carga/vista
16/09/2013, 08:27
Recebimento
12/09/2013, 13:19
Recebimento
11/09/2013, 10:30
Entrega em carga/vista
28/08/2013, 12:29
Recebimento
28/08/2013, 12:29
Remessa (outros motivos)
23/08/2013, 12:27
Distribuição (dependência)
23/08/2013, 12:18
Documentos
80
•
08/05/2025, 00:00