Execução Fiscal 0002575-87.2013.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002575-87.2013.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

27/10/2023, 22:44

Documento (Certidão)

27/10/2023, 22:44

Decurso de Prazo

26/07/2023, 00:45

Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:20

Documento (Certidão)

19/06/2023, 16:15

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 18:04

Publicação

06/06/2023, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002575-87.2013.4.01.3806. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARCO AURELIO FERREIRA DE ARAUJO SENTENÇA Requer a exequente a extinção do feito em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, V, do CPC. Libere-se eventual penhora, procedendo, inclusive, ao cancelamento da restrição de transferência lançada via RENAJUD sobre os veículos placas GWN7522 e JGD9389 (fl. 58 do id 1388628367 - referência à numeração dos autos físicos). Expeça-se, se preciso for, o(s) ato(s) necessário(s) ao cancelamento de restrições e averbações porventura existentes, hipótese em que uma cópia deste provimento servirá como ofício, nos termos do art. 5º, inciso LXXVIII da CF/88. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Isento de custas. P.R.I. Patos de Minas/MG, data da assinatura digital, "in fine". Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente)

05/06/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2023, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2023, 13:35

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/06/2023, 13:35

Conclusão (para julgamento)

01/06/2023, 17:56

Documento

01/06/2023, 17:53

Documento (Certidão)

01/06/2023, 17:52