Recurso em Sentido Estrito 6006422-52.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Recurso em Sentido EstritoSonegação de contribuição previdenciáriaRecurso em Sentido Estrito

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal / JEF de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Recurso em Sentido Estrito · Gab. 14 - Des. Federal Edilson Vitorelli

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

RONALDO COSTA

Reu

WALTER COSTA

Reu

Advogados / Representantes

RUBENILSON BATISTA GUIMARAES

OAB/MG 123090·CPF·Representa: Autor

DANILO ALVES MUNIZ

OAB/MG 123646·CPF·Representa: Autor

RUBENILSON BATISTA GUIMARAES

OAB/MG 123090·CPF·Representa: Réu

DANILO ALVES MUNIZ

OAB/MG 123646·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/12/2025, 15:09

Baixa Definitiva

15/08/2025, 12:23

Mudança de Parte

15/08/2025, 12:23

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:12

Publicação

23/07/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 6006422-52.2025.4.06.3800/MG RECORRIDO: RONALDO COSTA ADVOGADO(A): DANILO ALVES MUNIZ (OAB MG123646) RECORRIDO: WALTER COSTA ADVOGADO(A): RUBENILSON BATISTA GUIMARAES (OAB MG123090) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido pelo TRF6, no qual foi desprovido o recurso em sentido estrito interposto pelo MPF (evento 10, DOC2), verifico que nada mais há a prover nos presentes autos, razão pela qual determino seu arquivamento. Belo Horizonte, data da assinatura.

22/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 15:48

Confirmada

21/07/2025, 15:32

Expedida/certificada

21/07/2025, 14:38

Conclusão (para despacho)

19/07/2025, 17:53

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:28

Publicação

10/07/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 02:07

Todas as movimentações(61)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/12/2025, 15:09

Baixa Definitiva

15/08/2025, 12:23

Mudança de Parte

15/08/2025, 12:23

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:12

Publicação

23/07/2025, 03:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 6006422-52.2025.4.06.3800/MG RECORRIDO: RONALDO COSTA ADVOGADO(A): DANILO ALVES MUNIZ (OAB MG123646) RECORRIDO: WALTER COSTA ADVOGADO(A): RUBENILSON BATISTA GUIMARAES (OAB MG123090) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido pelo TRF6, no qual foi desprovido o recurso em sentido estrito interposto pelo MPF (evento 10, DOC2), verifico que nada mais há a prover nos presentes autos, razão pela qual determino seu arquivamento. Belo Horizonte, data da assinatura.

22/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 15:48

Confirmada

21/07/2025, 15:32

Expedida/certificada

21/07/2025, 14:38

Conclusão (para despacho)

19/07/2025, 17:53

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:28

Publicação

10/07/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 6006422-52.2025.4.06.3800/MG (originário: processo nº 60057236120254063800/MG) RELATOR: JORGE GUSTAVO SERRA DE MACEDO COSTA RECORRIDO: RONALDO COSTA ADVOGADO(A): DANILO ALVES MUNIZ (OAB MG123646) RECORRIDO: WALTER COSTA ADVOGADO(A): RUBENILSON BATISTA GUIMARAES (OAB MG123090) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 25/06/2025 - Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCRI Número: 60064225220254063800/TRF

09/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 18:21

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 14:00

Confirmada

08/07/2025, 13:58

Ato ordinatório

08/07/2025, 12:50

Expedida/certificada

08/07/2025, 12:12

Expedida/certificada

08/07/2025, 12:12

Recebimento

25/06/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 6006422-52.2025.4.06.3800/MG (originário: processo nº 60064225220254063800/MG) RELATOR: EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA RECORRIDO: RONALDO COSTA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): DANILO ALVES MUNIZ (OAB MG123646) RECORRIDO: WALTER COSTA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): RUBENILSON BATISTA GUIMARAES (OAB MG123090) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 10 - 04/06/2025 - Remetidos os Autos com acórdão Evento 9 - 02/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA RECORRIDO: RONALDO COSTA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): DANILO ALVES MUNIZ (OAB MG123646) RECORRIDO: JOSE GERALDO COSTA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) RECORRIDO: WALTER COSTA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): RUBENILSON BATISTA GUIMARAES (OAB MG123090) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 07 de maio de 2025. Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO Presidente 80 - 1ª Turma - CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Recurso Criminal em Sentido Estrito Nº 6006422-52.2025.4.06.3800/MG (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA

08/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/04/2025, 10:49

Decurso de Prazo

15/04/2025, 01:25

Confirmada

05/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 23:39

Confirmada

03/04/2025, 23:38

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 13:59

Expedida/certificada

26/03/2025, 07:01

Outras Decisões

26/03/2025, 07:01

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 18:46

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 17:29

Expedida/certificada

20/03/2025, 09:34

Documento (Certidão)

20/03/2025, 09:33

Documento (Certidão)

20/03/2025, 09:32

Documento (Certidão)

20/03/2025, 09:32

Documento (Certidão)

20/03/2025, 09:32

Decurso de Prazo

20/03/2025, 01:08

Confirmada

16/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 17:11

Documento (Mandado)

06/03/2025, 19:51

Expedida/certificada

06/03/2025, 09:16

Documento (Mandado)

27/02/2025, 19:16

Documento (Mandado)

27/02/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 22:29

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 20:50

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 16:31

Mandado

13/02/2025, 15:49

Mandado

13/02/2025, 15:48

Mandado

13/02/2025, 15:47

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2025, 10:59

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2025, 10:59

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2025, 10:59

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 16:44

Confirmada

12/02/2025, 16:21

Expedida/certificada

11/02/2025, 08:35

Distribuição (dependência)

11/02/2025, 08:34

Ato ordinatório

•09/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/06/2025, 00:00

•08/05/2025, 00:00