Apelação Criminal 0023768-69.2019.4.01.3800 - TRF6

Apelação Criminal 0023768-69.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 28/05/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0023768-69.2019.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI REVISOR: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): DENIS PIGOZZI ALABARSE APELANTE: LUCIANO FILPI NARCISO PRATES ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª TURMA - CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA DEFESA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL

11/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

05/06/2025, 13:26

Trânsito em julgado

05/06/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 11:37

Confirmada

05/06/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 16:01

Expedida/certificada

02/06/2025, 15:31

Expedida/certificada

02/06/2025, 15:31

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 20:21

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 20:21

Sentença confirmada

30/05/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCIANO FILPI NARCISO PRATES ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 07 de maio de 2025. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente 80 - 2ª Turma - CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 28 de maio de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 0023768-69.2019.4.01.3800/MG (Pauta - Revisor: 34) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI REVISOR: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA

08/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/05/2025, 13:55

Conclusão (para julgamento)

06/05/2025, 16:01

Ato ordinatório

10/02/2025, 14:31

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•11/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Expedida/Certificada

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

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