Publicacao/Comunicacao
citacao - decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 28/05/2025
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002903-25.2019.4.01.3800/MG
RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS
REVISOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL
PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI
PROCURADOR(A): DENIS PIGOZZI ALABARSE
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)
APELADO: VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA (RÉU)
ADVOGADO(A): VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB MG046178)
ADVOGADO(A): VALEWSKA RAMOS ESTEVES DUARTE (OAB MG078993)
ADVOGADO(A): MARCELLA CARDINALI (OAB MG118912)
ADVOGADO(A): LEONARDO COELHO DO AMARAL (OAB MG062602)
A 2ª TURMA - CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA ISENTAR O ESTADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS
Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS
Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL
Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Voto Revisão - GAB. 21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL) - Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL.
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL KLAUS KUSCHEL (REVISOR):
Após a análise dos autos, nada tenho a acrescentar ao relatório.
Entendo que os fundamentos do voto do Relator bem analisaram as questões versadas na apelação e estão em conformidade com o ordenamento jurídico pátrio.
Dessa forma, voto no sentido de acompanhar o eminente Relator.
11/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AÇÃO PENAL Nº 0002903-25.2019.4.01.3800/MG
RÉU: VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB MG046178)
ADVOGADO(A): VALEWSKA RAMOS ESTEVES DUARTE (OAB MG078993)
ADVOGADO(A): MARCELLA CARDINALI (OAB MG118912)
ADVOGADO(A): LEONARDO COELHO DO AMARAL (OAB MG062602)
DESPACHO/DECISÃO
Os autos retornaram da segunda instância na qual foi dada provimento à apelação da acusação para isentar o Estado do pagamento das custas processuais. Mantida a absolvição da ré.
Intimadas as partes, nada requereram.
Desta feita, arquivem-se os autos.
09/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
AÇÃO PENAL Nº 0002903-25.2019.4.01.3800/MG RELATOR: CAMILA FRANCO E SILVA VELANO
RÉU: VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB MG046178)
ADVOGADO(A): VALEWSKA RAMOS ESTEVES DUARTE (OAB MG078993)
ADVOGADO(A): MARCELLA CARDINALI (OAB MG118912)
ADVOGADO(A): LEONARDO COELHO DO AMARAL (OAB MG062602)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 378 - 24/06/2025 - Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCRI
Número: 00029032520194013800/TRF
26/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
24/06/2025, 18:45
Trânsito em julgado
24/06/2025, 18:45
Decurso de Prazo
24/06/2025, 01:01
Petição (Petição (outras))
06/06/2025, 14:39
Confirmada
06/06/2025, 14:39
Publicação
06/06/2025, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002903-25.2019.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00029032520194013800/MG) RELATOR: PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS
APELADO: VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA (RÉU)
ADVOGADO(A): VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB MG046178)
ADVOGADO(A): VALEWSKA RAMOS ESTEVES DUARTE (OAB MG078993)
ADVOGADO(A): MARCELLA CARDINALI (OAB MG118912)
ADVOGADO(A): LEONARDO COELHO DO AMARAL (OAB MG062602)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 14 - 04/06/2025 - Remetidos os Autos com acórdão
Evento 13 - 30/05/2025 - Sentença desconstituída
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AÇÃO PENAL Nº 0002903-25.2019.4.01.3800/MG
RÉU: VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB MG046178)
ADVOGADO(A): VALEWSKA RAMOS ESTEVES DUARTE (OAB MG078993)
ADVOGADO(A): MARCELLA CARDINALI (OAB MG118912)
ADVOGADO(A): LEONARDO COELHO DO AMARAL (OAB MG062602)
DESPACHO/DECISÃO
Os autos retornaram da segunda instância na qual foi dada provimento à apelação da acusação para isentar o Estado do pagamento das custas processuais. Mantida a absolvição da ré.
Intimadas as partes, nada requereram.
Desta feita, arquivem-se os autos.
09/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
AÇÃO PENAL Nº 0002903-25.2019.4.01.3800/MG RELATOR: CAMILA FRANCO E SILVA VELANO
RÉU: VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB MG046178)
ADVOGADO(A): VALEWSKA RAMOS ESTEVES DUARTE (OAB MG078993)
ADVOGADO(A): MARCELLA CARDINALI (OAB MG118912)
ADVOGADO(A): LEONARDO COELHO DO AMARAL (OAB MG062602)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 378 - 24/06/2025 - Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCRI
Número: 00029032520194013800/TRF
26/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
24/06/2025, 18:45
Trânsito em julgado
24/06/2025, 18:45
Decurso de Prazo
24/06/2025, 01:01
Petição (Petição (outras))
06/06/2025, 14:39
Confirmada
06/06/2025, 14:39
Publicação
06/06/2025, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002903-25.2019.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00029032520194013800/MG) RELATOR: PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS
APELADO: VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA (RÉU)
ADVOGADO(A): VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB MG046178)
ADVOGADO(A): VALEWSKA RAMOS ESTEVES DUARTE (OAB MG078993)
ADVOGADO(A): MARCELLA CARDINALI (OAB MG118912)
ADVOGADO(A): LEONARDO COELHO DO AMARAL (OAB MG062602)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 14 - 04/06/2025 - Remetidos os Autos com acórdão
Evento 13 - 30/05/2025 - Sentença desconstituída
05/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/06/2025, 16:50
Expedida/certificada
04/06/2025, 16:19
Remessa (outros motivos)
04/06/2025, 15:06
Sentença desconstituída
30/05/2025, 14:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR
APELADO: VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB MG046178) ADVOGADO(A): VALEWSKA RAMOS ESTEVES DUARTE (OAB MG078993) ADVOGADO(A): MARCELLA CARDINALI (OAB MG118912) ADVOGADO(A): LEONARDO COELHO DO AMARAL (OAB MG062602) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 07 de maio de 2025. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente
80 - 2ª Turma - CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 28 de maio de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 0002903-25.2019.4.01.3800/MG (Pauta - Revisor: 48) RELATOR: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA REVISOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL