Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos 0005931-26.2018.4.01.3803 - TRF6

Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos 0005931-26.2018.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 28/05/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005931-26.2018.4.01.3803/MG RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS REVISOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): DENIS PIGOZZI ALABARSE APELANTE: EVALDO MACEDO ARANTES ADVOGADO(A): ADRIANA DE SOUSA MENDES (OAB MG099926) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª TURMA - CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA DE EVALDO MACEDO ARANTES. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Voto Revisão - GAB. 21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL) - Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL. O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL KLAUS KUSCHEL (REVISOR): Após a análise dos autos, nada tenho a acrescentar ao relatório. Entendo que os fundamentos do voto do Relator bem analisaram as questões versadas na apelação e estão em conformidade com o ordenamento jurídico pátrio. Dessa forma, voto no sentido de acompanhar o eminente Relator.

11/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 14:59

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 17:54

Publicação

26/02/2026, 03:17

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 14:13

Confirmada

25/02/2026, 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO ESP.DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE Nº 0005931-26.2018.4.01.3803/MG ACUSADO: EVALDO MACEDO ARANTES ADVOGADO(A): ADRIANA DE SOUSA MENDES (OAB MG099926) DESPACHO/DECISÃO Diante do valor depositado a título de fiança (evento 156), determino a compensação da prestação pecuniária, da multa e das custas pelo referido valor. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que transfira o valor correspondente à prestação pecuniária, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), para a conta única do juízo n. 7803-5, operação 635, Ag. 1472, apresentando o recibo. Na mesma oportunidade, encaminhe as Guias correspondentes à multa e às custas para que também sejam debitadas da fiança depositada, informando nos autos, inclusive, o valor remanescente. Intime-se EVALDO MACEDO ARANTES para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe os dados bancários para transferência do valor remanescente, depositado a título de fiança. Apresentados os dados bancários, oficie-se novamente à Caixa Econômica Federal para que proceda à transferência para a conta informada, no prazo de 05 (cinco) dias, comunicando nos autos. Cumpridas todas as determinações, promova o encaminhamento da Guia de Execução (evento 145) para a Vara de Execuções Penais da Comarca de Monte Alegre de Minas para processamento nos autos n. 4400016.81.2025.8.13.0428, devendo ser instruída com os comprovantes de quitação da pena de multa e prestação pecuniária. Por fim, arquivem-se os presentes autos até notícia do cumprimento da execução. Intimem-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2026, 16:08

Outras Decisões

24/02/2026, 16:07

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

28/11/2025, 09:52

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 13:20

Remessa (outros motivos)

26/09/2025, 15:40

Documento (Informações)

26/09/2025, 15:39

Remessa (outros motivos)

25/09/2025, 13:09

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•11/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Documento (Informações)

Remessa (outros motivos)

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