Apelação Cível 1001270-74.2020.4.01.3816 - TRF6

Apelação Cível 1001270-74.2020.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 28/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1001270-74.2020.4.01.3816/MG RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): DENIS PIGOZZI ALABARSE APELANTE: MUNICIPIO DE CAPELINHA APELADO: GELSON CORDEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FABIANA NUNES HENRIQUE SILVA (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICÍPIO DE CAPELINHA/MG. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS

11/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

14/08/2025, 16:55

Trânsito em julgado

14/08/2025, 16:55

Decurso de Prazo

08/08/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 16:52

Confirmada

26/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 18:22

Confirmada

17/06/2025, 18:21

Expedida/certificada

16/06/2025, 18:59

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 18:59

Sentença confirmada

29/05/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE CAPELINHA PROCURADOR(A): FLAVIA ROBERTA BARBOSA FROIS APELADO: GELSON CORDEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 07 de maio de 2025. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente 80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 28 de maio de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 1001270-74.2020.4.01.3816/MG (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL

08/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/05/2025, 17:13

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 15:53

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•11/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Sentença confirmada

Expedida/Certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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