Mandado de Segurança Cível 1008928-36.2021.4.01.3810 - TRF6

Mandado de Segurança Cível 1008928-36.2021.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 28/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1008928-36.2021.4.01.3810/MG RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): DENIS PIGOZZI ALABARSE APELANTE: DONATO GONCALVES ADVOGADO(A): BRUNO PASSOS LOPES (OAB MG175967) ADVOGADO(A): DANILLO PETRUS CAMARGO (OAB MG176444) APELADO: CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE POUSO ALEGRE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADA A PRESENTE APELAÇÃO PELA PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS

11/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

26/01/2026, 09:04

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 18:12

Confirmada

01/09/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 13:13

Confirmada

01/09/2025, 13:13

Publicação

01/09/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1008928-36.2021.4.01.3810/MG IMPETRANTE: DONATO GONCALVES ADVOGADO(A): DANILLO PETRUS CAMARGO (OAB MG176444) ADVOGADO(A): BRUNO PASSOS LOPES (OAB MG175967) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juízo Federal da 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre, nos termos do artigo 257, II, do Provimento COGER TRF6 nº 1/2024 (0909775), de 07/05/2024, ficam as partes intimadas para ciência do retorno dos autos ao primeiro grau e de que, no prazo indicado no eproc, deverão: a) Demonstrar o cumprimento do julgado; b) Apresentar planilha de cálculo das parcelas vencidas, quando houver, e se for o caso, observados os critérios fixados na decisão (e, se aplicável, as regras dos arts. 534 e 535 do CPC); c) Requerer detalhadamente as providências e diligências necessárias ao prosseguimento do feito; d) Comprovar o pagamento de eventuais verbas de sucumbência (custas e honorários, se houver).

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/08/2025, 03:11

Expedida/certificada

28/08/2025, 03:11

Ato ordinatório

28/08/2025, 03:11

Recebimento

19/08/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 1008928-36.2021.4.01.3810/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1008928-36.2021.4.01.3810/MG RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL APELANTE: DONATO GONCALVES ADVOGADO(A): BRUNO PASSOS LOPES (OAB MG175967) ADVOGADO(A): DANILLO PETRUS CAMARGO (OAB MG176444) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. MORA ADMINISTRATIVA. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. PEDIDO ANALISADO NA VIA ADMINISTRATIVA. PREJUDICADO O RECURSO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. 1. Em consulta ao sistema do INSS, foi verificado que a Autarquia-ré já analisou o requerimento administrativo do impetrante, sendo o benefício indeferido pelo INSS, restando patente a falta de interesse processual, com a consequente perda do objeto do presente feito. 2. Julgado prejudicado o recurso do autor pela perda superveniente de objeto. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, julgar prejudicada a presente Apelação pela perda superveniente de objeto, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 28 de maio de 2025.

17/06/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•11/06/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

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