Execução Fiscal 0004005-28.2009.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004005-28.2009.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

09/03/2023, 14:52

Documento (Certidão)

09/03/2023, 14:51

Decurso de Prazo

18/02/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004005-28.2009.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE UBERABA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal promovida pela União (Fazenda Nacional) contra Fundação Municipal de Ensino Superior de Uberaba, objetivando a cobrança do débito inscrito nas CDAs n. 60.2.08.009755-85 e 60.7.08.004553-24. Citação certificada às f. 37-39 do ID 1310348366. A pedido da Exequente, determinou-se a suspensão do feito face o parcelamento do débito (ID 1310348375). Migrados os autos ao PJe, a Exequente, instada, noticiou o pagamento da dívida e requereu a extinção da ação nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 1312000346). É o breve relatório. Decido. Tendo em vista que a Exequente atestou a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Custas finais dispensadas. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

16/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

13/01/2023, 15:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/01/2023, 15:30

Conclusão (para julgamento)

12/01/2023, 21:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2023, 17:28

Petição (Petição (outras))

04/12/2022, 06:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 00:45

Por decisão judicial

28/11/2022, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Processo n.: 0004005-28.2009.4.01.3802 D E S P A C H O PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE Ficam as partes intimadas para analisar e verificar a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal. Poderão as partes, ainda, manifestarem-se, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, acerca de desconformidades no procedimento de migração, bem como sobre intenção de desentranhamento de documentos originais antes do descarte dos autos físicos, conforme dispõe a Resolução Conjunta Presi/Coger nº 10119418. Em face da grande quantidade de processos migrados para o PJe e, ainda, eventuais partes que não possuam procurador constituído, intime(m)-se, também, via edital. Intimem-se do presente despacho as partes que possuírem procurador constituído nos autos pelo Sistema PJe. No mais, deverá o presente executivo permanecer suspenso/arquivado, nos termos do despacho de página 34 do ID 1310348375. Uberaba (MG), data infra - Assinado eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

28/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

25/11/2022, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2022, 14:43